A tentativa de ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado que garante benefício extra na remuneração de juízes e procuradores ganhou força porque o Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União têm juntos folga de R$ 3 bilhões no limite de teto de gastos.
O espaço no teto aumentou depois que o Congresso aprovou, no ano passado, revisão na regra que limita o crescimento das despesas à inflação incluída na PEC dos Precatórios para aumentar o limite de gastos este ano e garantir volume maior de emendas parlamentares no Orçamento.
Essa margem para gastos não pode ser utilizada pelo Executivo, que nesta semana anunciou que fará um bloqueio de R$ 1,72 bilhão nas despesas para recompor recursos que faltam em áreas que tiveram despesas cortadas pelos parlamentares na votação do Orçamento deste ano.
Para o pesquisador associado do Insper Marcos Mendes, a PEC é um “tremendo retrocesso” com custo elevado para o Executivo, Estados e municípios. Ele lembrou que o pagamento de quinquênios (5% do valor do salário a cada cinco anos) tinha acabado para os servidores do Executivo em 1999 – e para os do Judiciário e Ministério Público em 2005. “A medida está na contramão da reforma administrativa que tem que ser feita”, disse. A reforma administrativa, que prevê reformulação nas regras para contratar, promover e demitir os servidores, está empacada no Congresso desde setembro de 2020.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.