A maior preocupação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado em meio às PECs que visam a desonerar os combustíveis de impostos entre outras renúncias fiscais é se terão, e como serão, as compensações. Foi o que frisaram nesta terça-feira, durante evento da CM Capital, os diretores da IFI Felipe Salto e Vilma Pinto.
Para começar, Salto disse que a eleição majoritária deste ano vai exercer papel importante nas questões fiscais e que a IFI estará acompanhando pari passu o cenário.
Sobre as PECs dos combustíveis, Vilma disse que a IFI está focada na análise da proposta que tramita no Senado e que, no seu artigo quinto do parágrafo 1º trata da arrecadação de tributos. “Essa PEC deverá gerar um impacto de R$ 88 bilhões”, disse a diretora da IFI, responsável por um estudo que será divulgado nas próximas semanas e deverá mensurar com mais acuidade o impacto da PEC sobre o fiscal.
“Do ponto de vista da IFI, a preocupação é sobre se qualquer medida de renúncia terá compensação”, reforçou Salto, para quem o texto da PEC não faz menção a compensações. De acordo com ele, o governo fala em déficit primário de R$ 79 bilhões para este ano enquanto a IFI prevê algo como R$ 120 bilhões.
Vilma Pinto chamou a atenção para o fato de as propostas para redução de tributos para os combustíveis estarem sendo feitas em pleno ano eleitoral, o que fere a credibilidade das tais propostas.
Salto complementou a fala lembrando que hoje há uma certa euforia com a arrecadação dos Estados e municípios. De acordo com ele, os fatos geradores das tais arrecadações são pontuais e não se repetirão. Foi o caso da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) ano passado e que gerou um acréscimo de R$ 15 bilhões sobre a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. Além desta questão teve o efeito inflação sobre a arrecadação.
“Ocorre que estas questões atípicas não vão se repetir nos próximos anos. E tem 400 concursos sendo abertos, contratando despesas com base nestas medidas que não vão se repetir. Isso é preocupante”, advertiu Salto.
Finalmente, o diretor-executivo da IFI lembrou que intervenções em preços sempre acabam impactando as finanças das empresas, no caso das PECs, a Petrobras. “Uma coisa seria ter um fundo ou reservas fiscais para compensar as empresas porque o resultado disso intervenção em preços seria mais inflação ou mais juros à frente ou as duas coisas juntas”, disse Salto.