BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) avalia determinar que o pedágio cobrado na rodovia NovaDutra, que liga São Paulo ao Rio, baixe de R$ 14 para cerca de R$ 4 nos trechos mais caros, contrariando o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que defende a manutenção da tarifa até a realização do leilão, previsto para setembro.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o governo e o tribunal discutem essa redução da tarifa porque o contrato da concessão venceu neste ano e foi prorrogado por mais 12 meses sem a realização de novos investimentos.
A prorrogação ocorreu porque o governo não conseguiu preparar a tempo o edital para um novo leilão. O certame prevê R$ 14,5 bilhões em novos investimentos.
Tarcísio já foi apontado pelo presidente Jair Bolsonaro como candidato ao governo de São Paulo. O ministro nega interesse na disputa eleitoral.
Na avaliação de assessores políticos do Planalto, uma redução tarifária tão acentuada agora teria “um custo político” elevado, pois resultaria na necessidade de um reajuste também elevado logo adiante.
Isso ocorreria a partir de setembro, com a tarifa passando a R$ 12, o que poderia trazer implicações negativas do ponto de vista eleitoral.
Os auditores do TCU pedem a redução neste momento como forma de ressarcir o usuário porque a concessionária continuará explorando a rodovia sem realizar investimentos no período. A área técnica do tribunal considera estimativas de que a tarifa durante a prorrogação do contrato deveria ficar entre R$ 4 e R$ 6.
O governo informa que a NovaDutra teve uma perda de cerca de R$ 55,8 milhões durante a pandemia, devido à queda do tráfego (e das receitas), mas um passivo de cerca de R$ 20 milhões decorrente de multas aplicadas em desfavor da concessionária em discussão.
Em nota, a concessionária afirmou que firmou um contrato com o poder concedente prevendo que qualquer recurso que sobrar do acerto de contas ficará depositado em uma conta de custódia manejada pela ANTT. O saldo remanescente poderá ser usado pelo poder concedente da forma que achar conveniente dentro do programa de concessões.