Após dias de negociação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu nesta quarta-feira, 3, pela primeira vez que a PEC dos precatórios pode não ter votos suficientes para ser aprovada, cenário em que o governo teria de lançar mão de um plano alternativo para tirar do papel a ajuda a famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
“Vamos conversar ainda um pouco mais para tentar ainda hoje votar essa PEC e todos os seus destaques. Sabemos da dificuldade do tempo, não podemos adiar mais. Ou ela vai ter voto, ou o governo vai ter que encontrar outra alternativa, se tiver, para resolver o problema do auxílio emergencial”, disse Lira em entrevista à GloboNews.
A PEC dos precatórios foi enviada inicialmente pelo governo para resolver o problema do “meteoro” de R$ 89 bilhões em dívidas judiciais previstas para 2022. Os precatórios acabaram consumindo o espaço que havia no Orçamento para ampliar o Bolsa Família, que será rebatizado de Auxílio Brasil.
A implementação do programa permanente também dependia, no entanto, da aprovação da reforma do Imposto de Renda no Senado Federal. A taxação de lucros e dividendos serviria de fonte de financiamento para o aumento das despesas. A proposta, porém, travou no Senado.
Além disso, há pouco mais de duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que queria assegurar o pagamento de ao menos R$ 400 mensais às famílias do Auxílio Brasil até dezembro de 2022. Isso é mais do que o tíquete médio de R$ 220 assegurado pelo reajuste nos valores permanentes do programa.
Para acomodar a vontade de Bolsonaro, o relator da PEC dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incorporou em seu texto uma flexibilização do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. O texto, porém, ainda não é ponto pacífico sequer dentro da base aliada, e agora o governo está atrás de votos da oposição para tentar chegar ao placar de 308 votos necessários à aprovação da mudança constitucional.
Lira passou o dia em costuras políticas na tentativa de construir um acordo que dê a garantia de votos suficientes. No entanto, o desfecho da votação ainda é incerto. Com isso, o presidente da Câmara usou a entrevista para fazer uma série de acenos à oposição, em busca de apoio.
Entre as sinalizações feitas por Lira estão a possibilidade de fazer um programa temporário mais extenso do que apenas um ano e a constitucionalização de um programa de renda básica – hoje, o Bolsa Família é regido apenas por uma lei, mais facilmente alterada pelo Congresso Nacional. “Se oposição quiser que programa seja temporário por dois ou três anos, abraçaremos tranquilamente”, afirmou o presidente da Câmara.
“Uma PEC para constitucionalizar renda básica, isso evita criações e extinções de programas ao sabor do governo, topamos também”, disse Lira, acrescentando que a medida não especificaria valor ou público, apenas colocaria o princípio na Constituição.
Lira ainda reclamou que a discussão da PEC está “politizada” e defendeu a criação de um programa social permanente para vigorar a partir de 2023.
“Nós sempre trabalhamos com intuito de sempre fazer maioria. O intuito da Casa Legislativa é debater matérias, encontrar alternativas sem nenhum tipo de polarização e radicalização”, afirmou. Ele defendeu a aprovação da PEC ou a “solução alternativa” do governo “para que 20 milhões de famílias não sejam prejudicadas pelo açodamento de uma campanha eleitoral”.
“É triste e lamentável que estejamos em momento com esse discutindo se esse projeto é eleitoreiro ou se é para aprovar R$ 400 ou não”, disse.
Lira voltou a dizer que, caso a reforma do IR tivesse sido aprovada no Senado, “não se estaria travando essa batalha política dentro do plenário da Câmara”. Ele ainda acenou que o espaço fiscal a ser aberto com a PEC dos precatórios servirá a outras medidas, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores. “É justo que nesse momento a gente não faça desoneração da folha para 17 setores? Correndo o risco de que milhares de pessoas percam o emprego?”, questionou.