BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que facilita a inscrição de famílias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto aprovado pelo plenário da Câmara prevê que as famílias de baixa renda sejam cadastradas automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Hoje, a lei determina apenas que essas famílias sejam informadas sobre o direito ao desconto.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e cadastrar as famílias automaticamente.
A lei entra em vigor 120 após a publicação oficial.
Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) têm direito à Tarifa Social.
Quem recebe o BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) também podem fazer parte do programa.