O relator da medida provisória (MP) que criou o programa habitacional voltado a policiais militares, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), quer liberar o financiamento com juros subsidiados para profissionais da segurança inscritos em cadastros de proteção ao crédito. A proposta de acolher policiais com “nome sujo” é fruto de uma emenda da deputada Major Fabiana (PSL-RJ). Ela alega que os policiais “convivem com condições precárias de trabalho” e que o endividamento é muito comum nas tropas.
Coronel Tadeu também quer ampliar de R$ 7 mil para R$ 10 mil a remuneração máxima do profissional da segurança com direito ao subsídio. O texto deve ser analisado pelo plenário da Câmara na semana que vem. O Congresso tem até o dia 21 de fevereiro para aprovar a MP. Caso contrário, ela perderá a validade.
O Habite Seguro, lançado pelo governo Jair Bolsonaro em setembro, vem sendo criticado pelas próprias entidades que o pleitearam. Ele é considerado restritivo, menos atrativo que o Casa Verde Amarela (o programa que substituiu o Minha Casa, Minha Vida) e incapaz de resolver o déficit habitacional nas forças de segurança.
A ampliação do teto e o fim da restrição para policiais com o “nome sujo” junto a instituições de crédito eram pedidos das entidades de classe para que mais pessoas pudessem aderir. As reclamações foram formalizadas ao governo, que prometeu providências para estudar melhorias no Habite Seguro.
Até a primeira quinzena de janeiro, apenas 274 contratos de crédito imobiliário haviam sido celebrados. Em 2022, o governo pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública. Para isso, disponibilizou um orçamento de R$ 100 milhões ao programa para bancar os juros mais baratos. A meta resolve apenas 6,3 % do déficit habitacional identificado pelo próprio governo junto ao público-alvo.
Emendas rejeitadas
Coronel Tadeu acolheu emendas para ampliar o leque de profissionais que podem usufruir do programa de crédito habitacional. Agentes socioeducativos e agentes de trânsito estão contemplados no relatório que será discutido, assim como cônjuges dos profissionais falecidos.
O deputado, porém, rejeitou emendas que visavam estender o programa para profissionais da saúde e da segurança. A proposta de incluir na lista de beneficiários ativos e inativos das Forças Armadas também foi rejeitada pelo relator.
“A medida em apreço tem por finalidade oferecer moradia aos profissionais que tanto labutam na seara da segurança pública”, afirmou o deputado, oriundo da PM de São Paulo.
Apesar de contemplar outros profissionais da segurança, como bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários, o programa foi criado como um aceno aos policiais militares. Nesta classe está uma parte importante da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
A gestão do Habite Seguro é feita pelo Ministério da Justiça, pasta do delegado federal Anderson Torres. Ele deve ser um dos 11 ministros que deixarão o governo em 31 de março para concorrer nas eleições de outubro.