O governo do Estado do Rio criou quatro Comitês de Monitoramento social das concessões dos serviços de água e esgoto, conforme previsto no programa de desestatização do saneamento, antes operado pela estatal Cedae. Um decreto determinando a criação dos comitês foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 25. Agora, a Secretaria da Casa Civil publicará, na próxima semana, um edital de chamamento para entidades e pessoas que queiram participar dos comitês.
Poderão participar dos comitês “entidades sociais, grupos de pesquisa acadêmica, agências reguladoras e usuários, além de representantes dos municípios, do Estado, do Judiciário e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, informou a Casa Civil estadual, em nota. “Os grupos têm caráter consultivo, mas suas informações contribuirão para as análises e as tomadas de decisão das análises da Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa)”, explica o texto.
Cada Comitê de Monitoramento cuidará de uma área concedida às operadoras privadas. Com leilões em abril e dezembro de 2021, foram concedidos os serviços de água e esgoto em 46 cidades, incluindo a capital fluminense. Três operadoras levaram as concessões – a Aegea ficou com duas áreas, a Iguá Saneamento e o grupo Águas do Brasil, com uma cada. A previsão contratual é que as empresas terão que investir em torno de R$ 31 bilhões em obras de infraestrutura ao longo de 30 anos de concessão.