Enquanto o setor de água e esgoto atravessa um período de expansão de investimentos graças ao novo marco legal do setor, uma outra face do saneamento brasileiro patina. Sancionada em 2020, a lei também buscou transformar o segmento de coleta, tratamento e destinação do lixo no Brasil, mas o interesse privado ainda é limitado. Mas a destinação incorreta dos resíduos é vista como um problema urgente, pois o País tem mais de 1,5 mil lixões.
A questão está no radar do governo federal, que planeja editar nos próximos meses um decreto para regulamentar as normas de resíduos sólidos do marco legal (veja mais na página B2). Um dos principais entraves é a resistência de municípios em criar tarifas para bancar as atividades relacionadas ao lixo. O temor de desgaste político é um motivo do atraso.
O caso de São Paulo ilustra a situação. Após anunciar em 2021 um estudo sobre a “ecotaxa”, como o encargo seria chamado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) recuou e optou por prever o impacto da renúncia de receita em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
“O que precisamos alterar é a formação política dos prefeitos. Eles precisam compreender que o meio ambiente está sendo afetado de uma maneira extremamente forte. As últimas chuvas mostram o que está acontecendo”, afirma Luiz Gonzaga, presidente executivo da Abetre, associação que reúne as empresas de tratamento de lixo no País.
A implantação da cobrança para os resíduos é imposta pela lei do saneamento, e deveria ter sido cumprida pelas prefeituras até julho do ano passado. Segundo o marco, caso as prefeituras não estipulem uma arrecadação, fica configurada renúncia de receita, exigindo que as gestões demonstrem meios de sustentar os serviços.
Não há número oficial de quantos municípios descumprem a regra, mas o setor acredita que boa parte das cidades continua irregular. Esse panorama deve ficar mais claro após a Agência Nacional de Águas (ANA) finalizar um levantamento com as prefeituras, no final do mês. Cerca de 1,1 mil municípios, ou seja 20% do total, já informaram a agência sobre a cobrança pelo manejo de resíduos sólidos, disse a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Não é possível precisar quantas cidades apresentaram o instrumento de cobrança ou um cronograma de início, ressalta a entidade.
A Prefeitura de São Paulo informa que a não criação da taxa foi motivada pelos impactos que poderia causar no orçamento das famílias “em um momento em que os efeitos econômicos da pandemia da covid-19 ainda são sentidos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.