SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio ao avanço da Lei do Mandante no Congresso, a Rede Globo publicou nesta segunda-feira (23) uma carta aberta aos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
No texto, assinado em nome dos meios de comunicação da empresa (TV Globo, SporTV, Premiere e o site GE.com), a emissora se defende de críticas quanto ao repasse de dinheiro aos clubes e exalta os muitos anos de transmissão do Nacional.
“Alguns tentam nos colocar como opositores de vocês, clubes”, diz o texto, antes de relembrar a criação do sistema de pay-per-view, a criação do Brasileiro com 20 clubes em formato de pontos corridos (em 2003) e a última negociação por contratos televisivos, em 2019.
Entre TV aberta e fechada, o contrato da emissora com os clubes paga R$ 1,1 bilhão por ano.
O documento faz aceno à Liga dos Clubes, criada em meio a crise da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), abre possibilidades para negociações futuras, mas reitera a manutenção de cláusulas dos acordos firmados antes da mudança da lei no que diz respeito à transmissão.
“Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema.”
O projeto de lei foi aprovado na Câmara em julho deste ano, após um acordo entre os deputados ter sido feito para inserir em seu texto garantias à Rede Globo.
Na prática, se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei determina que a emissora que tiver o contrato de transmissão com o time mandante da partida pode transmiti-la mesmo que não o tenha com a equipe visitante. Uma mudança significativa do cenário atual.
Hoje, uma empresa precisa ter acordo com as duas equipes para exibir a partida. E foi com base nessa lei que os contratos atuais (válidos até 2024), tanto os da Globo como os da Turner, foram feitos.
O risco para a emissora brasileira era que concorrentes comprassem os direitos de transmissão de alguns poucos clubes para tentar transmitir, por exemplo, partidas do Flamengo como visitante, tão logo projeto de lei fosse aprovado em Brasília.
Na TV fechada, 13 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm contrato com a Rede Globo para a exibição de partidas no SporTV: América-MG, Atlético-MG, Atlético-GO, Red Bull Bragantino, Chapecoense, Corinthians, Cuiabá, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, São Paulo e Sport. Os acordos valem até 2024.
Os outros sete possuem vínculo com a Turner (TNT e TNT Sports): Athletico, Bahia, Ceará, Fortaleza, Juventude, Palmeiras e Santos.
Na atual legislação, a Turner pode transmitir apenas as partidas em que detêm os direitos de ambas as equipes, um total de 42.
O maior prejuízo para a Globo se não houvesse a manutenção dos acordos firmados antes da mudança da lei seria perder a exclusividade das transmissões de clubes como Flamengo e Corinthians, por exemplo.
Sem essa proteção jurídica, por exemplo, a Turner (se mantida essa divisão) ampliaria sua gama de transmissão para 133 jogos.
Hoje, a Globo tem acordo com todos as agremiações para a TV aberta -para o pay-per-view, apenas o Athletico não assinou com a emissora. Ou seja, aqueles jogos que têm dois contratos e que, portanto, não podem ser exibidos na TV fechada (Flamengo contra Palmeiras, por exemplo), só podem ser vistos na Globo ou no Premiere -o que impulsiona as assinaturas do serviço.
O texto que passou na Câmara garante que a nova lei valerá apenas para novos contratos firmados, garantindo a manutenção dos atuais do jeito que foram firmados.