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Como proteger os animais de maus tratos?

Veja como garantir a segurança dos pets caso eles sofram algum tipo de ameaça ou estejam sendo maltratados pelos donos.

| ACidade ON -

Nas últimas semanas, algumas notícias envolvendo ameaças aos animais de estimação ganharam grande repercussão na mídia e chocaram muita gente. Primeiro, na zona sul de São Paulo, um atirador com uma arma de airsoft acertou diversos tiros em janelas de apartamentos que possuem cães. Os moradores de prédios vizinhos relataram o pânico e o medo de seus animais poderem ser atingidos enquanto estão na varanda ou próximos às janelas.

Na mesma semana, os tutores da cachorrinha Sol também ganharam visibilidade em diversos veículos ao compartilhar uma carta anônima com ameaças de morte ao animal. Em ambos os casos os cães sofrem intimidações por pessoas que se incomodam com seus latidos, um comportamento muito comum e natural dos cachorros.

O que é possível fazer nestas situações?

A advogada Carolina de Mattos Galvão, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB de Araraquara explica como os tutores devem proceder quando enfrentam este tipo de situação.

"No caso do agressor ser identificado, cabe ao tutor fazer um registro de um Boletim de Ocorrência, para as medidas legais cabíveis. Se houver algum dano ao animal também cabe uma reparação na esfera cível." - orienta a advogada. Carolina também explica que nestes casos, o responsável pelas ameaças pode responder judicialmente pelos atos caso a vítima faça uma representação na justiça.

"Quando há maus tratos efetivos contra o animal, há a infração da Lei 9.605 de 98, sendo animal doméstico, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão mais multa, e veio um agravamento da multa no final do ano passado. E daí é a polícia quem conduz a investigação e o Ministério Público faz a denúncia, pois neste caso é uma ação penal pública, que ofende a coletividade." - explica Carolina Mattos Galvão.

Mas quando as ameaças são anônimas, a situação fica mais complicada. A advogada comenta que nestes casos, as pessoas têm frequentemente feito divulgações no bairro, nas redes sociais, já que esta é uma forma de coibir o agressor em potencial. Paralelamente a isso, uma sugestão é instalar câmeras de segurança, conversar com vizinhos para ajudar a identificar a pessoa que está fazendo as ameaças e tentar proteger o animal.

E no caso de tutores que praticam maus tratos aos animais?

Infelizmente é muito comum ficar sabendo de alguma situação envolvendo maus tratos animais, mas é possível ajudar os bichinhos. Em Araraquara, a Prefeitura Municipal conta com a Coordenadoria Executiva de Bem Estar Animal que pertence à Gerência de Zoonoses.

Tuka Nyko, gestora da Coordenadoria do Bem Estar Animal, explica que é possível fazer uma denúncia na Ouvidoria pelo telefone (16) 3303-3115 de segunda à sexta, das 7h às 16h30. Aos finais de semana e feriados, os munícipes podem entrar em contato diretamente com o fiscal municipal pelo telefone (16) 99993-8232.

Ao fazer a denúncia é gerado um número de protocolo para acompanhamento do processo e elas são atendidas pelo fiscal municipal por ordem de entrada e de acordo com o grau de emergência. Os animais que se encontram em graves condições são recolhidos após triagem do fiscal da prefeitura.

Araraquara tem um decreto em vigência desde julho de 2020 que aumentou a punição para os donos de animais que passaram por maus tratos. Atualmente a prefeitura cobra o valor de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município) para o resgate do animal apreendido ou abandonado. Caso o animal precise permanecer no Canil Municipal devido a abandono ou apreensão, a multa é de 1 UFM por dia. E se o animal necessitar de cuidados veterinários, as penalidades variam de 5 UFM (R$ 288,40) para casos de baixa complexidade, 20 UFM (R$ 1.153,60) para média complexidade e 100 UFM (R$ 5.768) para alta complexidade.

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