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Reforma do Camprev será retomada no primeiro semestre

Projeto que deve aumentar desconto no salários dos servidores para bancar a previdência municipal é o grande desafio da Câmara neste ano

| ACidadeON Campinas -

Sede do Camprev, em Campinas (Foto: Luciano Claudino/Código19) 

A Câmara de Campinas deve receber neste primeiro semestre o projeto de lei da Prefeitura que modifica a estrutura do Camprev e da Previdência na cidade. Uma proposta já havia sido encaminhada no ano passado, mas foi retirada de pauta após protesto da oposição e de servidores, e deve ser modificada.

Polêmica, o novo presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), vê nessa votação um dos principais desafios da Câmara em 2019. "Veja o que aconteceu na votação em São Paulo. Muita briga, muita confusão, agressões. Nós também vamos tratar deste assunto. É impossível hoje não dar uma solução para a Previdência e sabemos que vamos ter que lidar com esse tema", disse o presidente.

O projeto campineiro que chegou a ser protocolado fixava um teto máximo para a concessão de aposentadoria e cria um fundo complementar. Hoje o servidor contribui com 11% do total do próprio salário para receber a aposentadoria integral. Com a nova proposta, o trabalhador poderá pagar uma alíquota opcional a mais de até 8,5% caso queira receber a aposentadoria integral. A nova regra vai falar apenas para os novos funcionários públicos que entrarem após a publicação da lei.

Com um orçamento de R$ 957 milhões para 2019 e receita de R$ 600 milhões, a Previdência Municipal faz o governo quebrar a cabeça para evitar que o sistema entre em colapso. Jonas, que é presidente da Frente Nacional de Prefeitos, já fez contatos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e pediu para que os municípios fossem incluídos na proposta.

O governo defende que precisa fazer aportes para pagar as aposentadorias, um valor que cresce a cada ano. Sem a reforma, a Administração alega que o sistema não se sustentará. Neste ano, o setor vai abocanhar 16,7% do orçamento de Campinas.

Hoje o Camprev possui dois fundos. Um é o Previdenciário, para servidores que entraram no governo a partir de 30 de junho de 2004. O outro é o Financeiro, para funcionários que ingressaram antes de 2004. O Financeiro é o deficitário e a Prefeitura faz complementações anuais para garantir os benefícios.

A estimativa da Prefeitura era a de retomar a discussão com a Câmara no ano passado, após a eleição de outubro, mas as indefinições do governo federal e a nova gestão de Jair Bolsonaro (PSL) ainda protelam as reformas nos municípios.

"Claro que com uma legislação federal a situação melhora bastante. Temos mais segurança jurídica para tratar a questão. Nós sabemos que o prefeito tem discutido o assunto e também aguardamos o posicionamento do na esfera federal", afirmou Bernardelli.

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