Uma vistoria conjunta conduzida pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) identificou uma série de irregularidades estruturais e operacionais no IML (Instituto Médico Legal) de Piracicaba. Após a intervenção, o governo estadual liberou pouco mais de R$ 4 milhões para a reforma do prédio.
A liberação ocorreu nesta sexta-feira (5). A decisão veio depois de uma reunião realizada em 4 de novembro com autoridades da Segurança Pública e representantes do Ministério Público.
Risco de interrupção dos serviços
Segundo o promotor de Justiça Aluisio Antonio Maciel Neto, Piracicaba chegou a correr o risco de perder os serviços do IML por causa das condições precárias do imóvel, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, no Jardim Primavera.
Durante o Procedimento Administrativo de Controle instaurado pelo MPSP, foram realizadas inspeções no local com apoio do Ministério Público do Trabalho, Vigilância Sanitária, Zoonoses e Cerest.
O que mostraram os laudos?
Os laudos apontaram deterioração severa do prédio, incluindo infiltrações graves na sala de necropsia, onde uma lona improvisada precisou ser instalada para conter gotejamentos sobre a câmara fria.
Entre os problemas identificados estão:
- inoperância da câmara fria de grande porte;
- falhas no gerador de energia;
- guincho de elevação de corpos sem funcionamento;
- falhas de vedação contra vetores, agravadas pela proximidade do cemitério.
Licitação parada desde 2023
O MP também verificou que o processo de licitação para reforma, estimado em R$ 5,9 milhões, estava parado desde 2023 por causa do contingenciamento de 80% das verbas destinadas à Polícia Técnico-Científica.
Com isso, o MP requisitou prioridade absoluta na análise orçamentária e na definição de um cronograma para retomar as obras. O pedido fez com que a Secretaria de Segurança Pública incluísse o investimento na proposta orçamentária de 2025.
Medidas emergenciais para evitar interrupção do serviço
Enquanto buscava o descontingenciamento, o MPSP articulou soluções emergenciais para evitar que os serviços fossem interrompidos ou transferidos para Americana.
Um laudo emergencial indicou ações paliativas possíveis, como melhorias hidráulicas e elétricas, vedação de vãos, instalação de telas e reorganização do fluxo operacional. A Prefeitura de Piracicaba apoiou essas intervenções.
Obras devem começar ainda este ano
O Procedimento Administrativo de Controle continua em andamento, e o Ministério Público segue acompanhando o cronograma da licitação e as próximas etapas da obra. A expectativa é que as reformas comecem ainda em 2025.
“Foi o trabalho de sensibilização do colega Nico Maciel que acelerou a destinação dos recursos para uma obra extremamente importante, tanto que o secretário da Segurança Pública atendeu de imediato o pedido e liberou a verba necessária. É o Ministério Público agindo como verdadeiro indutor de políticas públicas”, afirmou o subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Agostinho.
“Mais do que garantir a excelência dos trabalhos realizados no IML, essa atuação atende aos interesses da população de Piracicaba e região, que seria drasticamente afetada pela interrupção dos serviços atualmente prestados na cidade”, .
destacou o promotor de Justiça Maciel Neto
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