A Prefeitura de Piracicaba colocou em vigor uma nova lei que limita o acesso gratuito de moradores ao Aquário Municipal, após a concessão do espaço à iniciativa privada. A medida, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 5, altera o projeto anterior, que garantia entrada gratuita para os moradores da cidade.
O que muda com a nova lei que retira o acesso gratuito ao Aquário de Piracicaba
Com a mudança, somente alunos da rede municipal de ensino e instituições sem fins lucrativos terão direito à gratuidade durante o período de concessão. Moradores e turistas precisarão pagar ingresso para visitar o aquário, que atualmente ainda está sob responsabilidade da prefeitura.
A proposta foi enviada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), que justificou a mudança como necessária para viabilizar a concessão.
Na justificativa encaminhada à Câmara, Zanatta argumentou que a gratuidade total tornava a concessão pouco atrativa para as empresas interessadas em explorar o espaço.
“As gratuidades legais tornaram a proposta inviável financeiramente e sem atratividade para a iniciativa privada, principalmente em decorrência da falta de monetização da bilheteria do Aquário Municipal”,
justificou o chefe do Executivo.
O Aquário ainda não está sendo cobrado porque a licitação para escolha da empresa gestora não foi concluída.
Votação na Câmara
A proposta de redução da gratuidade foi aprovada com 20 votos favoráveis e apenas dois contrários. O texto altera a lei original, aprovada em setembro de 2024, que garantia entrada gratuita a todos os moradores de Piracicaba.
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