A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta segunda-feira (1º), a realização de uma audiência pública para ouvir a população sobre o projeto de lei da Prefeitura que prevê alterações no cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2026. A proposta atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), que define o valor venal dos imóveis e está sem revisão há 14 anos.
A sessão teve duas votações relacionadas ao tema. Primeiro, os vereadores aprovaram o pedido de urgência para a audiência pública, por 14 votos a favor e 3 contra. Em seguida, foi votada a convocação da audiência, com 11 votos favoráveis e 2 contrários. A diferença no número de votos aconteceu porque os vereadores presentes variaram ao longo da sessão.
Como foi a discussão do projeto?
Durante a discussão, uma mulher presente na plateia se manifestou contra o reajuste do IPTU. Vereadores que votaram contra reclamaram do prazo reduzido para avaliação da proposta, enviada pela Prefeitura em um documento de quase 600 páginas. Os favoráveis defenderam a atualização para evitar perda de arrecadação já no próximo ano.
A audiência pública deve acontecer dentro de 10 dias, mas a data e o horário ainda serão confirmados. O encontro será aberto à participação dos moradores, que poderão opinar sobre o Projeto de Lei Complementar que atualiza a PGV do município.
O que muda no IPTU?
A Prefeitura afirma que a revisão atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e corrige a defasagem acumulada desde 2011. Além do valor venal, haverá mudança na porcentagem, sendo o percentual aplicado sobre essa base de cálculo, o que determina quanto cada contribuinte paga de imposto.
Impacto na cidade
Hoje, a cidade tem 232 mil imóveis e terrenos. Destes, 2.031 imóveis seguirão isentos. Cerca de 60 mil imóveis, avaliados em até R$ 500 mil, terão redução média de 21% e cerca de 170 mil imóveis terão aumento no IPTU.
Esse reajuste será aplicado gradualmente em três anos, buscando reduzir o impacto no bolso dos moradores:
- 1º ano: 50% do valor do reajuste
- 2º ano: 25%
- 3º ano: 25% finais
Por exemplo, se o aumento previsto for de R$ 200:
- 2026: +R$ 100
- 2027: +R$ 50
- 2028: +R$ 50
Faixas de cobrança
Os imóveis pagantes foram divididos em oito faixas, conforme características e localização:
- 70 mil imóveis – pagam até R$ 100
- 16 mil imóveis – pagam até R$ 200
- 13 mil imóveis – pagam até R$ 300
- 9 mil imóveis – pagam até R$ 400
- 6 mil imóveis – pagam até R$ 500
- 9 mil imóveis – pagam até R$ 1000
- 9 mil imóveis – pagam até R$ 5000
- 1 mil imóveis – pagam mais de R$ 5000
De acordo com o secretário de Habitação, Álvaro Saviani, a proposta “busca aproximar os valores do mercado e distribuir de forma mais equilibrada o impacto do imposto entre os contribuintes”.
Próximos passos
Após a audiência pública, o projeto deve ser votado em duas sessões do Legislativo. Se for aprovado, retorna ao Executivo para sanção do prefeito. A expectativa é que todo o trâmite seja concluído ainda este ano, permitindo que as novas regras do IPTU passem a valer já em 2026.
*Com informações da EPTV Campinas/Piracicaba
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