A secretaria de Finanças de Capivari anunciou a abertura do prazo para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025. O atendimento para essa ação teve início na última sexta-feira (1º), e deve ser realizado presencialmente no setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no Ganha Tempo.
O prazo final para a solicitação da isenção é 20 de dezembro. Os contribuintes que se enquadram nos critérios devem aproveitar a oportunidade para garantir o benefício para o próximo ano.
Quem pode pedir isenção do IPTU?
A isenção é destinada apenas aos contribuintes que atendem aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 001 de 23 de
dezembro de 2003, ou seja, podem solicitar o benefício pessoas com deficiência, idosos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel com área edificada de até 125 m², que tenham renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos e estejam em dia com os débitos de IPTU e demais taxas.
Quais documentos são necessários para pedir a isenção?
- Documento de identificação com CPF do proprietário do imóvel
- Comprovante de residência
- Carnê do IPTU do último ano
- Demonstrativos de créditos do INSS (para aposentados ou pensionistas)
- Demonstrativo de créditos do BPC e contrato de locação (para assistidos pelo BPC)
- Comprovante de renda das pessoas que residem no imóvel
O Setor de Protocolo fica na Rua Tiradentes, 283, Centro, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos telefones (19) 3492-9252 e (19) 3492-9257.
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