A contribuição mensal paga pelo Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O aumento ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A taxa corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para sistemas Android e iOS.
Os microempreendedores podem quitar o valor por diferentes meios, como boleto bancário, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Além da contribuição básica, há acréscimos conforme a atividade exercida. MEIs que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam R$ 1 a mais por mês. Já os prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um acréscimo de R$ 5. Quem exerce ambas as atividades precisa pagar os dois impostos, somando R$ 6 extras ao valor mensal.
Criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores, o Microempreendedor Individual (MEI) oferece vantagens como a obtenção de CNPJ, emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e acesso a linhas de crédito com juros menores. O modelo também garante a contribuição para a Previdência Social, permitindo acesso a benefícios como aposentadoria.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
Fique ON
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
Também estamos on no Threads e no Youtube.
LEIA TAMBÉM
Saiba como preparar uma ceia completa para as festas de final de ano gastando até R$ 50
Iluminação de Natal em casa da Vila União viraliza; veja vídeo e fotos
