Quatro escolas da região de Piracicaba passarão a funcionar no modelo cívico-militar a partir do 2º semestre deste ano. A decisão faz parte de um programa do governo estadual que combina a atuação de militares, responsáveis pela disciplina, e de profissionais da educação, encarregados do conteúdo pedagógico.
O modelo chegou a ser suspenso em agosto de 2024 pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), após ação movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Estadual). No entanto, a decisão foi revertida em novembro de 2024 por Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A lista oficial foi divulgada nesta segunda-feira (28) pela Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) e será publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) de terça-feira (29).
Escolas da região que adotarão o modelo cívico-militar
| Cidade | Escola Estadual | Endereço |
| PIRACICABA | Edson Rontani | Rua Olívia Antonicella Zanin, s/n, Resid. Altos do Piracicaba |
| PIRACICABA | Prof. Abigail de Azevedo Grillo | Av. Dr. João Teodoro, 1.485, Vila Rezende |
| LIMEIRA | Irmã Maria Gertrudes Cardoso Rebello | Rua João Lopes, 80, Parque Nossa Senhora das Dores |
| NOVA ODESSA | Profa. Silvania Aparecida Santos | Rua Irineu José Bordon, s/n, Residencial Santa Luiza II |
Como foram as consultas públicas
As consultas públicas foram realizadas para que toda a comunidade escolar pudesse opinar na implementação do programa. Tiveram direito a voto:
- Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
- Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso;
- Professores e outros profissionais da equipe escolar.
O processo de consulta pública havia sido suspenso em agosto do ano passado, após determinação do TJ-SP (Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo), mas foi retomado no último mês de março.
A votação a favor do modelo cívico-militar foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo (50% + um) e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos. Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem segunda e terceira rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.
No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar em todo o estado de SP, dos quais 87% foram a favor da implantação do programa, de acordo com a Seduc.
Na primeira votação, em março, 70 unidades optaram a favor da adesão. Na segunda rodada, em abril, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo. Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública.
Seleção final
Como o número foi superior à meta de 100 escolas previstas para 2025, a Seduc-SP adotou critérios de seleção. Entre eles:
- Existência de pelo menos uma escola por município,
- IPVS (Índice Paulista de Vulnerabilidade Social),
- Resultado no IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo).
O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, quatro deles na região de Piracicaba.
Como vão funcionar as escolas cívico-militares
O programa de escolas cívico-militares, criado a partir de uma lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mistura a presença de militares e de profissionais da educação nas escolas estaduais. O projeto estabelece que a Seduc-SP será responsável pelo currículo pedagógico das unidades, pela seleção de monitores e pela formação dos professores.
Caberá à secretaria da Segurança Pública apoiar a secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva — será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares, conforme o governo de SP. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
LEIA TAMBÉM NO ACIDADE ON PIRACICABA
Homem de 50 anos é atropelado por trem e levado de helicóptero ao hospital
VÍDEO: jovem morre e motociclista fica gravemente ferido em acidente