A Patrulha Rural da Guarda de Piracicaba flagrou movimentações de obras em loteamento clandestino no bairro Monte Branco, perto da Estrada Aniceto Cogo, em Piracicaba. A região integra a APP (Área de Preservação Permanente), com existência de nascentes.
De acordo com as autoridades de Piracicaba, a ação é considerada um crime ambiental (saiba mais abaixo). O flagrante aconteceu nesta sexta-feira (22).
Segundo a Guarda Civil, no local havia tratores movendo terra. A Perícia Técnica Científica da Polícia Científica foi acionada e foi registrado boletim de ocorrência. Dessa forma, proprietários da área e da empresa de terraplanagem que realizava serviços no local serão notificados e autuados.
Por que o que aconteceu em Piracicaba foi crime ambiental?
Conforme a equipe da Patrulha Rural, que atendeu a ocorrência, a área de preservação permanente estava sob monitoramento, porque o proprietário tinha sido autuado anteriormente para que não prosseguisse com o empreendimento.
“Constatamos que já haviam feito movimentação na parte alta do terreno, com limpeza da área, e estavam na parte baixa, onde houve aterramento de área onde passa curso de água. E a legislação estabelece que tem de ser preservada área de 30 metros de cada margem de curso de água, ou seja, cometeram um crime”, declarou o subinspetor da Guarda, Ronaldo.
Ele explicou ainda que, além de caracterizar infração administrativa municipal, por movimentação de solo sem autorização da autoridade competente, ocorreu crime ambiental de degradação do meio ambiente por supressão ou degradação de área de preservação ambiental.
Ainda de acordo com o subinspetor, todas as empresas de terraplagem estão cientes de que para executar obras para empreendimentos são necessárias documentações e licenças, portanto, houve conduta ilícita no caso.
“Vamos encaminhar a ocorrência ao Ministério Público para possível enquadramento na Lei 6766, de 79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano”, concluiu.
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