Após irregularidades apontadas pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público, a Justiça de Piracicaba concedeu uma liminar para paralisar imediatamente as obras de um loteamento irregular. A decisão também impede a ocupação de imóveis no local, que fica na Estrada Municipal Heitor Soledade, bairro Pau D’alhinho, zona rural da cidade. A propriedade tem 31,7 mil metros quadrados e inclui uma faixa de 50 metros de APP (Área de Preservação Permanente) ao redor de nascentes.
Por que o loteamento está irregular?
Segundo o Gaema, o parcelamento de solo no local é irregular porque está fora do marco legal que permite a regularização fundiária, ou seja, não é possível realizar a regularização.
Obtida pelo promotor Ivan Carneiro, a decisão ainda impede ocupação das edificações já concluídas, a realização de propagandas sobre o empreendimento e quaisquer atos jurídicos envolvendo a área.
Ele sustenta também que o equilíbrio ambiental e urbanístico é essencial para garantir a promoção do uso sustentável dos recursos naturais e a organização do espaço urbano.
“No contexto do parcelamento do solo, essa preocupação é ainda mais relevante, pois impacta diretamente o desenvolvimento ordenado e sustentável no município, quer na área urbano, quer na área rural”
acrescentou.
O que foi determinado
Ao conceder a liminar, a juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, fez as seguintes determinações:
- A imediata paralisação das obras e a não ocupação dos imóveis em áreas onde já foram identificados parcelamentos irregulares, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento;
- Que os responsáveis pelo loteamento parem de veicular publicidades para venda dos lotes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por publicidade;
- Que deixem de realizar quaisquer atos jurídicos relacionados à área e que envolvam novas ocupações do local, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada unidade;
- Em 30 dias, afixar, em lugar visível, ao lado de portaria de entrada, uma placa que informe sobre as irregularidades, contendo inscrições de proibição de comercialização, implantação de infraestrutura e de construções, sob pena de crime e aplicação de multa de R$ 20 mil por dia.
A decisão é provisória e aguarda julgamento final.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA TAMBÉM NO ACIDADE ON PIRACICABA
Agentes de Inovação: inscrições seguem até o dia 24 de janeiro; veja detalhes
Prefeitura de Nova Odessa retoma cronograma das feiras noturnas; veja locais
