A Câmara Municipal de Piracicaba publicou, nesta segunda-feira (13), um ato da presidência que suspende a função pública do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), conhecido como Cássio Fala Pira. A medida cumpre uma determinação judicial expedida após a prisão do parlamentar, ocorrida na última quinta-feira (9).
De acordo com a decisão assinada pela juíza Ana Cláudia Madeira de Oliveira, foi imposta ao vereador uma medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que determina a suspensão do exercício da função pública até a conclusão das investigações.
Cássio Fala Pira foi preso em cumprimento de mandado judicial após ser denunciado por supostos crimes sexuais. Segundo as investigações, dez mulheres já formalizaram acusações contra o parlamentar. A defesa de Cássio afirma que ele nega as acusações e que vai apresentar provas para demonstrar sua inocência.
Situação na Câmara
No dia da prisão, o vereador havia pedido uma licença de 120 dias, aprovada em plenário pelos demais parlamentares.
Agora, com a suspensão judicial, o afastamento é por tempo indeterminado.
Em nota, a Câmara de Piracicaba reafirmou que “tem prestado suporte irrestrito às autoridades competentes e segue acompanhando o caso para garantir que as medidas administrativas e regimentais sejam tomadas”.
O departamento de comunicação do Legislativo informou que não haverá convocação do suplente neste momento, o que só ocorreria caso o afastamento ultrapasse 120 dias.
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