A Prefeitura de Limeira anunciou nesta semana uma reforma administrativa que prevê o corte de 128 cargos, entre comissionados e funções gratificadas, além da redução dos salários atualmente praticados nesses cargos. Com isso, a previsão é gerar uma economia anual de, aproximadamente, R$ 25 milhões aos cofres públicos.
O projeto que prevê a reforma administrativa também cria cinco novas secretarias e foi protocolado nesta quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Vereadores. Com as mudanças, o número de pastas passa de 18 para 21, enquanto o número de cargos comissionados e funções gratificadas será reduzido de 622 para 494.
A Reforma Administrativa constava no plano de governo do prefeito e também atende a uma determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que, em 2024, declarou inconstitucional parte dos cargos da estrutura municipal.
A nova estrutura organizacional da Prefeitura prevê a criação de cinco secretarias especializadas, voltadas à modernização e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. São elas:
• Secretaria do Agronegócio e Áreas Rurais
• Secretaria de Proteção Animal
• Secretaria de Tecnologia e Gestão Eficiente
• Secretaria de Turismo e Eventos
• Secretaria de Valorização e Preparação para o Trabalho
“A especialização é uma medida que vem sendo adotada tanto na iniciativa privada quanto em outros órgãos públicos, para dar mais eficiência e foco ao trabalho. Por isso, decidimos criar essas novas secretarias. Lembrando que, mesmo com as novas pastas, vamos reduzir em 20,5% o número de cargos. Ou seja, cortamos e redistribuímos”, explicou Murilo Félix, prefeito de Limeira, por meio da assessoria de imprensa.
Os cargos mantidos terão redução salarial, o que resultará, ao final, em uma economia anual de aproximadamente R$ 25 milhões, entre o salário e os reflexos na folha, como 13º, férias e cota patronal de previdência.
Reforma do Ceprosom
Haverá ainda a Reforma Administrativa da autarquia Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), que está na etapa de finalização. A proposta será enviada separadamente à Câmara até a próxima semana e deve somar mais uma economia à estrutura organizacional do Executivo.
Nova estrutura
Veja como fica a estrutura da prefeitura de Limeira prevista no Projeto de Lei que promove a Reforma Administrativa:
• Gabinete do Prefeito
• Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
• Secretaria Municipal de Comunicação Social
• Secretaria Municipal de Administração
• Secretaria Municipal de Fazenda
• Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
• Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais
• Secretaria Municipal de Proteção Animal
• Secretaria Municipal de Habitação
• Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
• Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
• Secretaria Municipal de Saúde
• Secretaria Municipal de Educação
• Secretaria Municipal de Cultura
• Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
• Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
• Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho
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