A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (11), o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, estimado em R$ 3.618.968.793. A votação ocorreu em duas sessões extraordinárias, realizadas logo após a 72ª Reunião Ordinária, e confirmou o texto enviado pelo Executivo sem a aprovação de nenhuma das 13 emendas apresentadas pelos vereadores.
O orçamento aprovado prevê um cenário econômico baseado em projeções do Banco Central divulgadas em setembro, que estimam inflação de 4,28%, crescimento de 1,8% do PIB e taxa Selic de 12,25% ao ano. Para o próximo ano, o segundo da gestão Helinho Zanatta (PSD), o Executivo prevê que as despesas da administração direta alcancem R$ 2,65 bilhões na Prefeitura e R$ 71,6 milhões na própria Câmara.
Na administração indireta, estão previstos R$ 491,1 milhões para o Semae, R$ 372,2 milhões para o Ipasp e R$ 24 milhões para a Fumep. O texto também projeta que 47,93% dos gastos serão destinados ao custeio, enquanto 39,30% irão para despesas com pessoal. Os investimentos somam R$ 312 milhões (8,62% do total), e a reserva orçamentária inicial é de R$ 94,4 milhões.
As maiores fatias da verba municipal serão destinadas às áreas de Saúde (R$ 860,2 milhões), Educação (R$ 695,6 milhões) e Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 441,4 milhões). Outras pastas relevantes incluem Finanças (R$ 129,6 milhões), Segurança Pública, Trânsito e Transportes (R$ 109,6 milhões) e Assistência, Desenvolvimento Social e Família (R$ 74,8 milhões).
Emendas rejeitadas para o orçamento
As 13 emendas apresentadas pelos vereadores André Bandeira (PSDB), Laercio Trevisan Jr. (PL), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV) receberam pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob o argumento de incompatibilidade com o Plano Plurianual 2026–2029. Todas foram rejeitadas pelo plenário.
Durante a discussão, André Bandeira lamentou a não inclusão de propostas voltadas às pessoas com deficiência, ao esporte e à Guarda Civil Municipal. “Com R$ 3,6 bilhões, dá para fazer muita coisa na saúde e não deixar faltar remédio”, disse.
Trevisan Jr. criticou a falta de execução de emendas semelhantes aprovadas no ano anterior, enquanto Silvia Morales destacou que sua proposta de caráter redacional buscava apenas garantir a reposição inflacionária do vale-alimentação dos servidores. Rai de Almeida, por sua vez, apontou austeridade excessiva nas áreas sociais, citando os orçamentos de Cultura e Assistência Social como insuficientes.
Votações da reunião ordinária
Na reunião ordinária que antecedeu as sessões extraordinárias, os vereadores aprovaram 16 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, seis requerimentos e oito moções.
Entre as propostas aprovadas destacou-se o PL 350/2025, de Gesiel de Madureira (MDB), que cria o programa “Kit Mãe Piracicabana”, garantindo enxovais a gestantes em situação de vulnerabilidade atendidas pelo sistema municipal de saúde.
Já os projetos de lei que tratam da proibição de inauguração de obras públicas inacabadas (PL 192/2025) e da criação do programa “Bombeiro Civil Comunitário” (PL 364/2025) tiveram a votação adiada.
A última reunião ordinária de 2025 está marcada para segunda-feira (15), às 19h, com transmissão pela TV Câmara e pelas plataformas digitais da Casa.
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