A Prefeitura de Piracicaba publicou, na semana passada, uma nova lei que proíbe o acorrentamento de animais domésticos no município. De acordo com a proposta, o objetivo é evitar o sofrimento dos animais e quem desrespeitar sofrerá prejuízos (leia mais abaixo).
Segundo o texto, está enquadrado na proibição “qualquer meio de aprisionamento, permanente ou rotineiro, do animal a um objeto estacionário por períodos contínuos, sendo também proibido que fiquem em espaços inadequados a seu porte, privando-os de sua livre movimentação”.
Em casos de animais considerados perigosos ou agressivos, o tutor pode acorrentá-lo provisoriamente, por curto período, em local adequado a seu tamanho e porte, desde que observe os seguintes critérios:
- Que tenha sistema de contenção “vai e vem”, rente ao piso, e não suspensas, de, no mínimo, oito metros de extensão, que não cause desconforto, estrangulamento e excesso de peso;
- Permita a ampla movimentação;
- Acesso ao abrigo de alimentação e água;
- Possibilidade de realização das necessidades fisiológicas do animal.
Exceções
Não se incluem nas proibições previstas na lei os casos em que os animais estejam em circulação com o tutor, portando corrente, guia ou material similar.
Também não foram enquadrados os casos em que os animais são acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução da atividade.
O que acontece com quem desrespeitar a lei que proíbe manter animais acorrentados?
Segundo a lei, os proprietários que não respeitarem o novo código de conduta ficam proibidos de reaver a guarda do animal agredido ou adotar outro durante o prazo de cinco anos, sem prejuízo da aplicação das outras penalidades.
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