Piracicaba foi contemplada com recursos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. Com isso, o município vai receber uma verba de R$ 2 milhões para a regularização fundiária dos NIIS (Núcleos Informais de Interesse Social) Portelinha e Pantanal.
O comunicado oficial foi feito na última sexta-feira (10) ao prefeito Luciano Almeida (Democratas). Outras cidades do Interior paulista também foram contempladas, como é o caso de Campinas, que vai receber quase R$ 1 bilhão.
Regularização fundiária em Piracicaba
Os recursos conseguidos com o novo PAC vão possibilitar a regularização fundiária de mais de 1.200 lotes dos núcleos Pantanal e Portelinha e devem beneficiar cerca de 3.600 pessoas, segundo a Prefeitura.
O núcleo Pantanal, no Jardim Itapuã, ocupa área aproximada de 31.421 m² e possui cerca de 307 lotes. O núcleo Portelinha está estabelecido no Monte Líbano, em área aproximada de 95.273 m², com 911 lotes.
A Prefeitura afirma que a regularização fundiária beneficia tanto o município quanto o morador do imóvel, que poderá ter segurança jurídica com a matrícula deste imóvel e conseguir benefícios, como, por exemplo, um empréstimo para reforma. Já o município consegue elaborar projetos, direcionar melhor os recursos e aplicar políticas públicas para essa população, por conta de os imóveis passarem a compor oficialmente a cidade.
Outra vantagem é que a regularização auxilia na diminuição do déficit habitacional porque estes núcleos estão inseridos no déficit escrito no PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social).
“A regularização desses imóveis é dar dignidade aos moradores, que por anos aguardavam por esse momento. Ficamos contentes com a notícia de nossos projetos serem contemplados pelo governo federal. Para que de fato a gente avance é necessário termos um trabalho sério, e é isso que estamos desenvolvendo”, destacou o prefeito Luciano Almeida.
Para a secretária da Semuhget, essa oficialização representa grande avanço para o município. “A regularização fundiária é importante para a cidade como um todo, afinal, regularizamos esses imóveis e aprimoramos o planejamento do município”, disse Andréa.
O que é o novo PAC?
O anúncio das cinco modalidades do novo PAC Seleções, dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, foi feita na semana passada pelo governo federal.
As cinco modalidades são executadas pelo Ministério das Cidades e somam R$ 18,3 bilhões em investimentos:
- Abastecimento de Água – Rural;
- Periferia Viva – Urbanização de Favelas;
- Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas;
- Regularização Fundiária;
- Renovação de Frota.
Piracicaba foi selecionada na modalidade Regularização Fundiária. Os projetos foram protocolados pela Secretaria de Governo, em nome do prefeito, em novembro de 2023.
O objetivo das seleções é priorizar a melhoria na qualidade de vida no campo e nas cidades, tornando-os mais aptos a superar cenários adversos da emergência climática e oferecer melhores condições de vida para a população, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
Os empreendimentos são de urbanização de favelas e produção habitacional, regularização fundiária, saneamento, eliminação de risco, qualificação de áreas públicas, elaborados de forma integrada, considerando as realidades regionais e urbanas das cidades, além de renovação de frotas de ônibus e componentes sobre trilhos.
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