Procon faz Operação Carnaval em Piracicaba com fiscalização em comércios

O Procon Piracicaba iniciou nesta semana a Operação Carnaval, que segue até o dia 16 de janeiro, com ações de orientação e fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos relacionados à data festiva, como lojas de fantasias, adereços e depósitos de bebidas.

De acordo com a coordenadora do Procon Piracicaba, Lúcia D’Ávila, o período que antecede o Carnaval registra aumento significativo na procura por itens como fantasias, adereços e pacotes de viagens.

Orientações e regras do Procon

Durante a operação, diversos itens estão sendo verificados nos estabelecimentos.

Veja abaixo os principais focos da fiscalização do Procon e as orientações do òrgão:

• Preços: todos os produtos expostos ao consumidor devem apresentar valores de forma clara, visível e ostensiva.
• Prazo de validade e informações obrigatórias: as embalagens devem conter, de forma legível, a data de fabricação, o prazo de validade, a composição do produto e a indicação sobre a presença ou não de glúten e alergênicos.
• Fantasias e máscaras: não podem ser fabricadas com material tóxico ou de fácil combustão. Quando destinadas a crianças, o cuidado deve ser redobrado, cabendo ao consumidor verificar se o produto é adequado à faixa etária indicada. Já os produtos importados devem apresentar instruções e informações em língua portuguesa
• Pacotes de viagem: o contrato deve conter todas as informações referentes à compra. Em caso de cancelamento por parte da agência, os valores pagos devem ser integralmente restituídos. Quando o cancelamento for solicitado pelo consumidor, o pedido deve ser formalizado junto à agência ou operadora, ficando sujeito à eventual multa prevista em contrato.
• Política de troca: o consumidor deve ficar atento às regras do estabelecimento, pois o lojista não é obrigado a realizar trocas em casos de erro na escolha do produto, como preferência pessoal, cor ou tamanho. No entanto, se houver promessa de troca no momento da venda, ela deve ser cumprida.
• Compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet: o consumidor tem direito ao arrependimento no prazo de sete dias, contados a partir da compra ou do recebimento do produto ou serviço. O cancelamento deve ser solicitado por escrito, e a cópia protocolada deve ser guardada.
• Parcelamento: o estabelecimento deve informar previamente se há valor mínimo para compras parceladas no cartão, o número de parcelas aceitas e a incidência ou não de juros.
• Garantia: o prazo para reclamar de produtos duráveis que apresentem vício ou defeito é de 90 dias. O lojista tem até 30 dias para solucionar o problema e, caso isso não ocorra, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
• Formas de pagamento: o estabelecimento não é obrigado a aceitar cheques, Pix ou cartões de débito e crédito. No entanto, caso não aceite alguma dessas modalidades, a restrição deve ser informada por meio de cartaz fixado em local visível.

O Procon Piracicaba orienta ainda que os consumidores exijam sempre a nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou documento equivalente, fundamentais para garantir direitos e formalizar eventuais reclamações.

Atendimento ao público

O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Pelo mesmo número, exclusivo do órgão, também são prestadas orientações e informações sobre a documentação necessária para agilizar o atendimento.
O órgão está localizado no Térreo 2 da Prefeitura, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2.233.

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