Nesta segunda-feira (2), o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), extinguiu o processo em que três pessoas de Santa Bárbara d’Oeste foram denunciadas por ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023.
Na ocasião, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”.
Na decisão, de acordo com o inquérito, o ministro Toffoli levou em consideração a confissão da prática dos crimes pelos denunciados e sua expressa retratação com as vítimas, com pedido de desculpas.
Confira aqui mais informações sobre o pedido de retratação dos acusados.
O ministro do STF explicou que se aplica ao caso o artigo 143 do Código Penal, segundo o qual o autor dos crimes de calúnia e difamação fica isento da pena quando se retratar antes da sentença.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”,
concluiu.
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