O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou nesta quinta-feira (9), em Brasília, aumentar o limite de juros de 1,8% ao mês no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi tomada após receber 13 votos a 1 pelo CNPS.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês que vigorava desde abril de 2024. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês. O novo teto entrará em vigor cinco dias após publicação no Diário Oficial da União.
Por que o juros do INSS aumentou?
O governo propôs a mudança justificando o impacto da alta da taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, segundo o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central. Bancos haviam interrompido concessões de crédito consignado alegando inviabilidade financeira com o limite anterior.
O que muda para aposentados e pensionistas segurados pelo INSS?
Com a elevação do teto para 1,8% ao mês, espera-se que mais bancos voltem a oferecer crédito consignado, possibilitando acesso a empréstimos para milhões de segurados do INSS. Contudo, os custos dessas operações também aumentaram, demandando maior atenção dos aposentados ao contratar novos créditos.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, apontando que o teto ainda está desalinhado com o mercado. As instituições pediam 1,99% ao mês e exclusão de concessões para aposentados por invalidez acima de 70 anos.
Com o novo limite, bancos públicos como Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa poderão retomar operações. Dados do Banco Central mostram que, em dezembro, as taxas cobradas por esses bancos já estavam acima de 1,66% ao mês, inviabilizando novas ofertas. Veja abaixo as taxas de cada banco:
- Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês.
- Banco da Amazônia, 1,71% ao mês.
- Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês.
- Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Impasse
Em agosto de 2023, durante cortes na Selic pelo o Banco Central, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem.
O teto do consignado foi reduzido gradativamente. Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
*Com informações da Agência Brasil
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