A Prefeitura de Limeira criou um comitê para intensificar a cobrança de impostos municipais atrasados. A medida foi tomada após a Administração Municipal identificar uma dívida de R$ 1,05 bi de pessoas físicas e jurídicas.
O valor foi descoberto depois que a secretaria da Fazenda realizou um levantamento que apontou que a Prefeitura de Limeira tem para receber o montante bilionário em dívidas de IPTU (Imposto de Propriedade Territorial Urbana) e de ISS (Imposto Sobre Serviços).
O prefeito da cidade, Murilo Félix, afirma que cobrar os impostos atrasados é uma questão de justiça social. “A Prefeitura tem o dever legal e moral de cobrar esses valores”, diz.
Atualmente, há cerca de 71 mil ações de dívida ativa em processo na Justiça e a orientação da administração é dar seguimento a esses processos.
“Vamos utilizar todos os mecanismos jurídicos e administrativos disponíveis para recuperar esses recursos, que são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Mariano.
O secretário de Fazenda, Valmir Barreira, diz que, dentro desta quantia de dinheiro, há valores de dívidas pequenas e grandes, como de valores acima de R$500 mil.
“Há empresas e pessoas que usufruem dos serviços municipais sem contribuir como deveriam, ou seja, usam o serviço que os outros pagam. Não é justo e precisamos corrigir essa distorção”, declarou Valmir.
Como a Prefeitura de Limeira cobrará as dívidas?
Além do comitê, a Prefeitura de Limeira vai utilizar todos os mecanismos disponíveis a seu dispor para recuperar o bilhão atrasado. Entre as medidas estão: a inclusão dos devedores em serviços de proteção ao crédito, o protesto em cartório de forma mais ágil e a intensificação das ações judiciais de dívida ativa, com pedidos de penhoras e leilão de bens.
Para evitar restrições de crédito e bloqueios patrimoniais, a Prefeitura orienta quem está em débito a procurar a secretaria da Fazenda para verificar os valores atualizados e as opções de pagamento.
De acordo com a legislação, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
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