O Procon de Piracicaba está realizando uma operação de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais da cidade com foco no Dia das Mães, uma das datas mais importantes para o varejo. A ação segue até 9 de maio e tem como objetivo garantir que os consumidores possam fazer suas compras com segurança e que seus direitos sejam respeitados, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Durante o período, serão fiscalizadas lojas que vendem produtos tradicionalmente procurados para presentear, como vestuário, bijuterias, acessórios e flores. O órgão vai verificar, principalmente, se os preços estão expostos de forma clara e se as políticas de troca estão de acordo com a legislação vigente.
O que será fiscalizado
Entre os principais pontos de verificação da operação estão:
- Preço visível e claro: Todos os produtos devem exibir o preço à vista de forma legível, voltado para o consumidor e visível mesmo em vitrines externas, internas, manequins ou locais altos.
- Política de troca: Estabelecimentos não são obrigados a trocar produtos por erro de escolha do consumidor (como cor ou tamanho), mas, se prometerem essa possibilidade, devem cumprir. Em casos de defeito, o consumidor tem direito à troca, reparo ou devolução do valor.
- Nota fiscal e garantia: O consumidor deve exigir a nota fiscal ou comprovante da compra. Produtos com defeito comprados em promoção têm as mesmas garantias — 90 dias para itens duráveis e 30 para não duráveis. O fornecedor tem 30 dias para resolver o problema.
- Formas de pagamento: O pagamento em dinheiro não pode ser recusado. Já outras formas como cheque, cartão ou PIX podem ser recusadas, desde que haja aviso visível. Se aceitar cheque com restrições, o comerciante também deve informar previamente.
- Parcelamento: Caso haja parcelamento, devem ser informados o número de parcelas, valor mínimo para parcelar, juros aplicados e o valor final com juros.
Atenção aos detalhes nas floriculturas
Com a grande procura por flores e arranjos, o Procon reforça que é preciso atenção aos preços, que variam conforme o tamanho do arranjo, tipos de flores, materiais usados na montagem (como vasos, fitas e cestas) e a taxa de entrega, quando houver.
Compras online também têm regras
Para compras realizadas fora da loja física — como internet, telefone ou no domicílio —, o consumidor tem direito ao arrependimento no prazo de até sete dias, contados a partir da compra, contratação ou recebimento do produto. O cancelamento deve ser feito por escrito, para maior segurança.
Atendimento do Procon
O Procon Piracicaba atende presencialmente apenas com agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações sobre os documentos necessários para o atendimento podem ser obtidas pelo mesmo número. O órgão está localizado no Térreo 2 do Centro Cívico da Prefeitura.
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