Para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante o período de compras escolares, o Procon Piracicaba deu início à Operação Material Escolar, que acontece até 31 de janeiro. A ação tem como foco fiscalizar o comércio da cidade, verificando práticas como a correta exibição de preços, clareza nas formas de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em locais acessíveis.
Os fiscais do Procon estão percorrendo os principais pontos comerciais e orientando lojistas sobre as normas de proteção ao consumidor. Estabelecimentos que descumprirem as regras poderão ser autuados.
Fiscalização do material escolar
Além da fiscalização, o órgão reforça algumas orientações:
- Preço: Os valores devem estar visíveis e de fácil leitura, tanto em vitrines quanto em produtos expostos em locais altos.
- Nota Fiscal: Consumidores devem exigir e guardar o documento, essencial em caso de trocas ou reclamações.
- Trocas: Produtos adquiridos em lojas físicas não são obrigados a ser trocados por escolha do cliente, salvo se houver promessa feita pela loja.
- Formas de Pagamento: Estabelecimentos devem informar, de forma visível, as condições de pagamento aceitas, como cheques, Pix ou cartões.
- CDC: Todos os comércios devem disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta pública em local visível e de fácil acesso, conforme a Lei Federal nº 12.291/2010.
Lojistas iniciantes podem procurar o Procon para orientações e evitar autuações por descumprimento das normas.
Atendimento ao Consumidor
O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial no Térreo 2 do Centro Cívico da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, com agendamento prévio pelo telefone 151. O mesmo número pode ser usado para obter informações sobre documentos necessários para o atendimento.
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