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EconomiaReceita Federal: entenda as novas regras do Pix

Receita Federal: entenda as novas regras do Pix

Segundo a Receita Federal, a fiscalização não vai trazer complicações para autônomos e usuários que compartilha cartão de crédito

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A Receita Federal emitiu um esclarecimento importante sobre as mudanças no monitoramento das movimentações financeiras, especialmente em relação ao uso do Pix para compras de materiais de trabalho e o compartilhamento de cartões de crédito. O órgão informou que o reforço na fiscalização não trará impactos negativos para trabalhadores autônomos, como pedreiros, eletricistas e profissionais que utilizam o Pix para transações do dia a dia – veja mais detalhes abaixo.

A Receita explicou que a movimentação financeira de trabalhadores autônomos frequentemente é superior ao lucro real, que é o valor efetivamente sujeito à tributação. Dessa forma, quem utiliza o Pix para adquirir materiais e insumos não será afetado pela fiscalização, já que o sistema já leva em consideração a diferença entre custos de produção e rendimentos desde 2003.

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“Quem faz bicos e usa o Pix para comprar materiais não precisa se preocupar. Mesmo com movimentações acima de R$ 5 mil, o sistema já está preparado para identificar o que é custo de produção e o que é lucro tributável”, informou a Receita Federal.

Exemplos de profissionais que não serão impactados pela fiscalização da Receita Federal

A Receita esclareceu também que profissionais como pedreiros e eletricistas, que recebem pagamentos via Pix e utilizam o recurso para comprar materiais, não terão problemas com a fiscalização. O órgão já cruza essas transações com notas fiscais emitidas por fornecedores, garantindo que esses profissionais não enfrentem complicações fiscais.

Um exemplo comum citado pela Receita é o de um pedreiro que cobra R$1 mil pelo serviço e recebe R$ 4 mil adicionais para a compra de materiais. Nesse caso, o valor de R$ 4 mil não é considerado como renda do profissional, pois o sistema da Receita consegue identificar a compra feita nas lojas.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, afirmou o órgão.

Com isso, a Receita Federal garante que os trabalhadores autônomos não precisam se preocupar com as alterações no monitoramento financeiro, já que o sistema está preparado para distinguir entre custos e rendimentos tributáveis.

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Monitoramento nos cartões de crédito compartilhados

A Receita também esclareceu que o uso compartilhado de cartões de crédito entre familiares não cairá na malha fina. Segundo o órgão, o monitoramento dessas operações já ocorre há mais de 20 anos.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, afirmou a Receita.

Opções para formalização para os trabalhadores autônomos


O órgão lembrou que os trabalhadores autônomos têm à disposição o registro como MEI (Microempreendedor Individual), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Motivo da fiscalização da Receita Federal

As novas regras têm como foco combater fraudes e crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. A Receita ressaltou que a fiscalização acompanha os avanços tecnológicos e visa simplificar a vida dos contribuintes ao invés de complicá-la.


“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o fisco.

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