Taxa de Poder de Polícia 2024 pode ser paga até dia 28

O prazo para o pagamento da cota única da Taxa de Poder de Polícia 2024 de Piracicaba termina no dia 28. No mesmo dia, termina também o prazo para o pagamento da primeira parcela do imposto (veja abaixo para que ele serve).

Este ano foram impressos 26.496 carnês, que estão sendo entregues pelos Correios. O contribuinte que não receber o documento poderá fazer a impressão da segunda via aqui, pelo Portal da Prefeitura, clicando no botão Taxa de Poder de Polícia 2024.

Além do pagamento da taxa única, o contribuinte também tem a opção de parcelar o valor em até sete vezes sem nenhum acréscimo de juros, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela.

Distribuição do carnê

Os documentos estão sendo distribuídos em formato de carta dobrada em preto e branco, com todas as parcelas impressas, como ocorreu com o IPTU. E a previsão é que todos os carnês sejam entregues até o fim desta semana.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a Divisão de Fiscalização Fazendária pelo email: atendimentofazendario@piracicaba.sp.gov.br , ou presencialmente na Praça de Atendimento do Centro Cívico, no Térreo 2.

Mas, o que é a taxa de poder de polícia?

É um imposto que precisa ser pago por empresas, comércios, prestadores de serviços e autônomos (estabelecidos) que possuem inscrição municipal na Prefeitura de Piracicaba.

É formado por Taxa de Funcionamento, de Publicidade, de Horário Especial, de Ambulante e Ocupação de Solo, e é cobrada de acordo com o que o comércio ou empresa possui.

Já o poder de polícia está relacionado à estrutura que o setor público mantém para fiscalizar o funcionamento desses estabelecimentos.

“Parte do que é arrecadado com a Taxa de Poder de Polícia é investido em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços”, segundo informações da Administração municipal.

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