A Câmara Municipal de Piracicaba adiou a votação do projeto enviado pela Prefeitura que propõe mudanças no cálculo do IPTU no município. A análise ocorreria em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (16).
O motivo do adiamento foi a falta quorum para votação, o que encerrou a sessão. Eram necessarios 12 vereadores presentes, mas somente 11 estavam no local. A ação marcaria a primeira votação da proposta, que ainda precisaria passar por uma segunda votação em plenário para ser aprovada – que também poderia
O projeto cria um novo Código Tributário Municipal e prevê a atualização da Planta Genérica de Valores, utilizada como base para o cálculo do IPTU. Atualmente, os imóveis da cidade pagam 2% de imposto sobre o valor venal, calculado a partir de uma divisão do município em 22 zonas. Pela proposta, a prefeitura passará a calcular o valor dos imóveis com base em uma localização mais detalhada, o que pode impactar o valor final do imposto.
Além do IPTU, o texto também altera critérios para a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), aplicado em operações de compra e venda, e do ISS (Imposto Sobre Serviços).
A proposta foi discutida em audiência pública realizada na última sexta-feira, na Câmara Municipal. Segundo a Secretaria de Finanças, as mudanças são necessárias para que Piracicaba se prepare para os efeitos da reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso Nacional, evitando perdas de arrecadação nos próximos anos.
Após diálogo com vereadores e representantes da sociedade civil, a Prefeitura informou que decidiu apresentar ajustes no texto original do projeto, especialmente nos pontos relacionados ao IPTU e ao ITBI. Álvaro Saviani, secretário de Habitação e Regularização Fundiária explicou à EPTV quais são as principais mudanças em relação ao texto original.
Com essa mudança ficou mais claro as regras do desconto do IPTU. Será de 5% para quem pagar a vista, 5% para o bom consumidor, àquele que está em dias com a administração, e 10% para quem optar por esses dois fatores. Com relação ao ITBI, agora teremos o parcelamento em até três vezes e isenção do Minha Casa Minha Vida Faixa 1. Essa mudança será de justiça tributária e estimamos que mais de 60 mil imóveis terão redução de IPTU.
Fique ON
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
Também estamos on no Threads e no Youtube.
LEIA TAMBÉM
VÍDEO: Carro pega fogo na Rodovia Anhanguera
