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PolíticaEleições Municipais 2024Não foi votar? Saiba como justificar ausência

Não foi votar? Saiba como justificar ausência

O limite para os eleitores fazer a justificativa vai até o dia 5 de dezembro. É necessário justificar porque o voto no Brasil é obrigatório

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Os eleitores que não compareceram às urnas ontem (6) terão até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use o aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

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Punição

Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

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