Governo tenta votar mudanças na lei antiterrorismo, mas Lira barra manobra Governo tenta votar mudanças na lei antiterrorismo, mas Lira barra manobra

Governo tenta votar mudanças na lei antiterrorismo, mas Lira barra manobra

Governo tenta votar mudanças na lei antiterrorismo, mas Lira barra manobra

O governo tentou acelerar a tramitação de um projeto que muda a lei antiterrorismo às vésperas da eleição, mas a manobra legislativa foi barrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O movimento do Palácio do Planalto foi visto pela oposição como uma tentativa de criminalizar manifestações políticas e movimentos sociais, num momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumenta seus ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

Nesta terça-feira, 2, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um requerimento para que o PL 732/2022, que trata de crimes de terrorismo, tramitasse junto com o PL 5365/2022, chamado de 'novo cangaço', que tramita em regime de urgência. Dessa forma, o projeto que altera a lei antiterrorismo poderia 'pegar carona' e ir direto ao plenário, sem passar por comissões. Lira, contudo, indeferiu esse pedido.

O texto define terrorismo como a prática de ações violentes com fins políticos ou ideológicos, quando cometidos com o objetivo de provocar 'terror social ou generalizado', além de atentar contra a vida ou a integridade física de uma pessoa e contra o patrimônio público ou privado.

O projeto ressalta que a definição de terrorismo não se aplica a condutas de caráter 'pacífico' de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissionais que visem a contestar, criticar, protestar ou apoiar determinadas pautas. Aliados do governo usam esse trecho do projeto para dizer que o objetivo não é criminalizar protestos, mas a oposição vê brecha para que as eventuais mudanças na lei antiterrorismo sejam usadas durante a eleição para inibir manifestações contrárias a Bolsonaro.

Em dezembro, a Câmara já havia rejeitado um requerimento para tramitação com urgência do PL 1595/2019, de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO), que propunha a criação de uma Autoridade Nacional Contraterrorista. Foram 228 votos favoráveis e 199 contrários. Para ser aprovado, o pedido precisava do apoio de, no mínimo, 257 deputados.

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