Lista tríplice da PM fere autonomia de governadores, dizem comandantes Lista tríplice da PM fere autonomia de governadores, dizem comandantes

Lista tríplice da PM fere autonomia de governadores, dizem comandantes

Lista tríplice da PM fere autonomia de governadores, dizem comandantes

Os atuais comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros se opuseram, em unanimidade, ao projeto de lei que institui um mandato de dois anos e a lista tríplice como forma de escolha dos ocupantes desses cargos. A informação consta em nota técnica dos conselhos nacionais que reúnem os comandantes, obtida pelo Estadão. No documento, eles argumentam que o projeto atenta contra autonomia dos governadores e traz riscos à disciplina e à hierarquia na tropa.

Os deputados ressuscitaram a discussão sobre a lista tríplice, que se arrastava desde janeiro do ano passado, e tentaram colocar o projeto de lei para tratar apenas desse tema em votação nesta terça-feira, dia 2. Na véspera, depois de o Estadão mostrar que a pauta seria apreciada pela Comissão de Segurança Pública no esforço concentrado antes das eleições, os comandantes-gerais enviaram a nota técnica ao deputado Aluísio Mendes (Podemos-MA), presidente do colegiado. Mendes se disse contra a lista na sessão desta terça. Ele cedeu e afirmou que só pretende pautar o projeto novamente depois das eleições.

O documento foi assinado pelo coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, comandante-geral da PM da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das PMs (CNCG), e pelo coronel Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, e presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).

Eles lembraram que a lista tríplice foi apreciada quando da discussão sobre a lei orgânica das PMs e que o tema já havia sido superado, após reuniões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, parlamentares da bancada da bala e entidades representativas de policiais e bombeiros militares, além de acadêmicos e especialistas em segurança pública.

'A matéria em tela já se encontrava contemplada no Projeto de Lei nº 4363/2001, onde foi repelida à unanimidade pela Assembleia-Geral dos sobreditos colegiados, haja vista atentar flagrantemente contra a autonomia dos gestores dos entes federados e apresentar potenciais riscos à hierarquia e à disciplina das Corporações', diz trecho do documento. 'Seria pouco razoável admitir que militares com insuficiente conhecimento das organizações e possuidores de parco tempo de serviço, segmento majoritário das instituições, tenham condições de discernirem dentre aqueles oficiais de último posto o qual efetivamente reúna capacidade técnica para conduzir os destinos das corporações, possibilitando o comprometimento da ação de comando pelo enviezamento de tal escolha', argumentaram os conselhos nacionais.

Para o Instituto Sou da Paz, a lista tríplice, além de limitar o controle do chefe do Executivo sobre o braço armado do Estado, fortalece a agenda corporativa dos comandantes e recrudesce disputas políticas internas, com campanhas para coronéis concorrerem à indicação a cada dois anos.

'O projeto que se propõe limitar ingerências políticas indevidas nas polícias acabaria, na prática, por acirrar ainda mais a politização entre seus membros, realidade incompatível com uma instituição militar e prejudicial para a própria função policial', afirmou o Sou da Paz por meio de nota.

Nos bastidores, governadores de Estado também atuaram contra o projeto. A pressão fez o governo Jair Bolsonaro comunicar aos deputados, discretamente, que era favorável ao adiamento da votação. Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, uma servidora da Liderança do Governo na Câmara disse que a posição oficial era contra o ponto central do projeto, a imposição das escolha por lista tríplice. Não houve, porém, nenhuma declaração do presidente Jair Bolsonaro ou do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, contra a iniciativa.

Parlamentares da bancada da Segurança Pública observaram, porém, que o presidente não aceita seguir a lista tríplice, por exemplo, na escolha do procurador-geral da República, tampouco na nomeação do diretor-geral de Polícia Federal. Eles enxergaram uma brecha para a pauta se voltar contra o presidente. Por causa do corporativismo no setor, há nos bastidores o temor de que se, se a provada para as PMs, a lista tríplice pudesse ser reivindicada por outras corporações policiais, entre elas as ligadas à União, como PF e a Polícia Rodoviária Federal. A PF já tentou aprovar uma emenda constitucional para a escolha do delegado que comanda a instituição.

O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) diz que a pauta retornou, às vésperas das eleições, por ter apelo na base das polícias militares e bombeiros e não por vínculo com o governo Bolsonaro. Segundo ele, apesar de ser muito próximo do presidente, o relator, Cabo Junio Amaral (PL-MG), optou por tocar um projeto de seu interesse político, contra a orientação do governo. Outros deputados já haviam proposto leis com teor semelhante - uma delas chegou a ser aprovada na comissão em 2017, mas não avançou depois. O próprio Gonzaga afirma que militou a favor da tese no passado, mas que percebeu impropriedades.

'O governo federal cedeu à argumentação dos Estados e dos comandantes. Não houve outra argumentação técnica da liderança do governo, só apoio à manifestação dos comandantes. O problema é o fundamento, porque não se aplica lista tríplice para cargos de polícia em lugar nenhum. É função executiva do governador nomeá-los', diz Gonzaga. 'A visão do conjunto dos militares é que o comandante deve ser um representante da tropa junto ao governo e não um representante do governo diante da tropa, que é o que o modelo atual contempla, porque o cargo de comandante é político, um cargo de poder, de livre nomeação. Os comandantes são cobrados por lealdade ao governo, e isso muitas vezes significa ser contra melhorias salariais. Essa é a crítica que alimenta o debate da lista tríplice.'

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