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Política

Congresso discutirá adiamento da eleição municipal de 2020 sem prorrogar mandatos

| FOLHAPRESS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai criar um grupo composto por senadores e deputados para debater o adiamento das eleições municipais deste ano em decorrência da pandemia de Covid-19. O objetivo é que o pleito ocorra ainda em 2020. A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (19), antes do início de uma sessão onde poderiam ser votados projetos para enfrentamento do coronavírus e a criação do novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. Segundo Maia, os parlamentares vão debater se a data da eleição municipal será mantida ou se será adiada, mas sem prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores. "Isso eu vi ontem [segunda] na discussão com os líderes que é uma posição quase de unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não podemos ter a prorrogação de nenhum mandato", afirmou. Maia ressaltou que, em julho, quando os candidatos poderiam estar fazendo campanha, o país ainda estará com um número elevado de contaminados pelo coronavírus. A discussão será levada ao próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. Pelo calendário corrente, o primeiro turno das eleições ocorreria em 4 de outubro, e o segundo turno, no dia 25 do mesmo mês. Em entrevista à Folha de S.Paulo em 12 de abril, Barroso reconheceu que a aglomeração das convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas eram entraves à realização das eleições municipais de outubro em meio à pandemia. Na ocasião, Barroso defendeu que o pleito fosse adiado por poucas semanas e também se disse contrário à prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores para depois de 1º de janeiro de 2021. Em abril, presidentes de nove partidos de centro-direita (MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicanos, PL, PP, Solidariedade e Avante) discutiram em reuniões virtuais uma possível proposta de adiar para 15 de novembro a realização do primeiro turno das eleições municipais. Segundo essa proposta, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte, 13 de dezembro. Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto. Nesta terça-feira, Maia também falou sobre o adiamento do Enem. O deputado disse que conversou com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que também estaria trabalhando para conseguir postergar a data do exame. "A demanda do adiamento do Enem vem de todo o Brasil, vem de muitas famílias. Acho que é a decisão correta", afirmou o presidente da Câmara. PRINCIPAIS DATAS ELEITORAIS Eleições municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas até o dia de votação há uma série de datas importantes no calendário eleitoral ​ 5 de março a 3 de abril A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária 4 de abril É o último dia para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até esta data, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na cidade em que vai concorrer. A data marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos 6 de maio É o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro 15 de maio É permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral 30 de junho Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de continuar a fazê-lo 20 de julho a 5 de agosto Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação 15 de agosto Última dia para os partidos registrarem as candidaturas 20 de agosto Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data 16 de agosto Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro 28 de agosto O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro 19 de setembro A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês 4 de outubro O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos 25 de outubro Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores 18 de dezembro Diplomação dos eleitos

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