ACidadeON

Política

Moreira Franco volta a pedir acesso a quebra de sigilo telefônico

lava jato moreira franco quebra sigilo

| Estadao Conteudo

Depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar contra a solicitação, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a pedir acesso à ação em que teve o sigilo telefônico quebrado. A quebra foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PGR, o compartilhamento desses dados pode frustrar as investigações em curso. Além de Moreira Franco, também foi atingido pela quebra do sigilo telefônico o ministro da Casa Civil, e agora interino no Ministério do Trabalho, Eliseu Padilha.

Moreira Franco argumenta que a ação busca registros de ligações realizadas no passado, "cujos dados já se encontram arquivados pelas empresas de telefonia". "Divulgou-se, a esse respeito, que 'os investigadores buscam rastrear telefonemas feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira'", afirma a defesa do ministro, investigado em inquérito junto de Padilha e do presidente Michel Temer.

A investigação foi aberta a partir de relatos de delatores da Odebrecht, e apura suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.

A autorização da quebra de sigilo telefônico dos dois ministros foi divulgada no início do último mês. Na mesma decisão, Fachin rejeitou o pedido da PF para quebrar o sigilo telefônico do presidente Temer.

Ao STF, a defesa de Moreira Franco pede que, se Fachin não autorizar o acesso ao processo de quebra de sigilo, permita ao menos que o ministro possa ver o pedido da PF e a decisão do relator da Lava Jato sobre o caso. Os advogados de Moreira Franco argumentam que a proibição fere a ampla defesa, "sendo-lhe negados os meios para que atue para demonstrar sua inocência".

Ainda não há decisão de Fachin sobre os pedidos. O STF está em recesso durante o mês de julho, e volta às atividades regulares em agosto. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, é responsável por despachar sobre os pedidos urgentes que chegam ao STF durante o período.

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Facebook

Cadastrados

Nome (obrigatório)
Email (obrigatório)
Comentário (obrigatório)
0 comentários