O procurador-geral da República Augusto Aras designou nesta segunda-feira, 4, a subprocuradora geral da República Lindôra Araújo, considerada seu braço-direito, para a ocupar o cargo de vice-procuradora-geral da República. O atual ocupante do cargo nº 2 na instituição, Humberto Jacques de Medeiros deixou o posto, a pedido, informou a PGR em nota.
Segundo o Ministério Público Federal, apesar de a mudança ter efeito ‘imediato’, Medeiros vai continuar ‘contribuindo com a gestão efetivando a transição do trabalho’. Tanto ele quanto Lindôra integram a gestão de Aras na Procuradoria-Geral da República desde o início, quando o chefe da instituição foi indicado pela primeira vez ao cargo, em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, fora da lista tríplice elaborada por procuradores. Assumindo agora a o cargo de vide-PGR, Lindôra atuará em casos sensíveis ao Palácio do Planalto, que, até então, contavam com manifestações e pareceres de Medeiros.
Uma das principais aliadas de Aras na PGR, Lindôra coordenava a Assessoria Jurídica Criminal, atuando em casos que atingem autoridades com prerrogativa de foro tanto no Superior Tribunal de Justiça e em investigações da Operação Lava Jato que tramitam Supremo Tribunal Federal. A subprocuradora foi responsável, por exemplo, por algumas das apurações que atingiram governadores em razão de supostos desvios na pandemia da covid-19.
A atuação de Lindôra até chegou a ser questionada pelos chefes dos Executivos estaduais, após cobranças da PGR sobre o ritmo de vacinação contra a covid-19 e o uso de verbas no enfrentamento da pandemia em meio instalação da CPI da Covid no Senado. Na época, os governadores apontaram ‘alinhamento’ da subprocuradora com o presidente Jair Bolsonaro e pediram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que abrisse um procedimento disciplinar contra ela. Lindôra é vista pelos colegas como um nome associado ao bolsonarismo.
Diversos dos pareceres da subprocuradora geraram polêmica, como os que isentaram o presidente Jair Bolsonaro do crime de infração a medida sanitária preventiva por sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia. Na ocasião, a manifestação de Lindôra foi criticada não só por avaliar que o comportamento do presidente teve ‘baixa lesividade’, mas por alegar que não seria possível confirmar a ‘exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus’.
No início deste mês, a subprocuradora defendeu o arquivamento de representação para investigar se Aras cometeu crime de prevaricação. Em tal caso, o senador Randolfe Rodrigues, sustentou ‘inércia ministerial’, sob o argumento de que o PGR ‘renunciou às atribuições constitucionais’ ao supostamente blindar o presidente de eventuais processos na Justiça. Na mesma época, Lindôra disse não ver ‘elementos mínimos indiciários de qualquer prática delitiva’ que justifiquem investigar a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do assessor Tércio Arnaud na comitiva presidencial à Rússia.
A subprocuradora também foi pivô de uma crise envolvendo a extinta força-tarefa da Lava Jato e a PGR, cujo estopim foi uma visita da subprocuradora à Curitiba para consultar arquivos da equipe do Ministério Público Federal que originou operação, em 2014, nos processos de corrupção do escândalo Petrobras. O imbróglio, marcado por réplicas e tréplicas entre a cúpula do MPF e os procuradores que conduziram a Lava Jato, culminou em uma ordem do Supremo Tribunal Federal para que forças-tarefa da operação Lava Jato que apresentassem dados e informações da operação à PGR.