BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (26) lamentar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro comparou a situação com a da CPI da Covid e disse que Pacheco “agiu de maneira diferente de como agiu no passado”, quando “mandou abrir [a CPI] e ponto final”.
Na ocasião, contudo, o presidente do Senado deu seguimento à comissão de inquérito após determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Desta vez, Pacheco tinha prerrogativa de decidir e seguiu orientação da advocacia-geral do Senado. A peça apresentada por Bolsonaro foi criticada por especialistas devido à falta de embasamento jurídico.
“Lamento a posição do Pacheco no dia de ontem [quarta], mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas buscar garantir a liberdade pro nosso povo”, disse, em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco.
“Entrei com ação no intuito que o processo fosse avante. Nem vou dizer cassar ou não ministro Alexandre de Moraes, mas que o processo fosse avante”, afirmou.
Em resposta a Bolsonaro, Pacheco disse que não fará do caso “um cavalo de batalha”.
“Eu respeito toda e qualquer crítica do presidente Jair Bolsonaro em relação a essa decisão. É natural que tenha, porque foi uma decisão que rejeitou o pedido do presidente, não farei disso também um cavalo de batalha, porque é importante respeitar as posições divergentes, inclusive quando elas nos desagradam”, afirmou o presidente do Senado durante participação em evento promovido pela XP Investimentos.
Pacheco voltou a defender o diálogo e a busca de convergência entre os Poderes para garantir a pacificação e a estabilidade no país e disse que o fato não prejudicará as relações com o chefe do Executivo.
Em sua fala mais cedo, Bolsonaro voltou a criticar o corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Felipe Salomão, responsável pela decisão de desmonetizar canais com informações falsas . Criticou também o inquérito de fake news e disse que Moraes “simplesmente ignora a Constituição”.
Bolsonaro citou ainda, nominalmente, seus aliados presos pelo ministro do STF: o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
A decisão de Pacheco ocorreu cinco dias depois de o Planalto apresentar o pedido, assinado pelo próprio presidente, ao Senado.
Além da destituição do cargo, Bolsonaro pedia ainda o afastamento do magistrado de suas funções públicas por oito anos.
O presidente do Senado disse que embasou sua decisão em parecer emitido pela advocacia-geral do Senado, que concluiu não haver justa causa para o afastamento do ministro.
“Vigora no Brasil o princípio da legalidade, o fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo. Para que se ande um processo dessa natureza é preciso a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, afirmou.
Além da falta de embasamento jurídico, o senador destacou que a rejeição pode ser “uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes”.
Justamente pela falta de argumentos jurídicos que o Planalto pode acabar engavetando o pedido de afastamento do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O presidente havia prometido protocolar os dois impeachments no Senado.
O governo começou a trabalhar na peça, mas diante da fragilidade do embasamento jurídico, auxiliares palacianos diziam acreditar que Bolsonaro tende a desistir do pedido.
O principal argumento para o afastamento de Barroso seria de que ele teria pressionado deputados a votarem contra a PEC do voto impresso, derrotada no plenário da Câmara. A visita feita por Barroso ao Congresso, porém, foi a convite dos próprios parlamentares.
Na noite de quarta-feira (25), após a decisão de Pacheco, Bolsonaro publicou um vídeo em rede social no qual diz que, se a população estiver “bem informada”, “a gente ganha essa guerra”. Na publicação, ele escreveu “nas quatro linhas da Constituição”, em letras maiúsculas.
“Se o povo tiver bem informado, consciência do que estiver acontecendo, a gente ganha essa guerra. Alguns querem que a gente seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição”, diz o presidente na filmagem.
Bolsonaro falou ainda que sabe onde está o “câncer do Brasil”. “Se esse câncer for curado, o corpo volta à sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém achar que eu tenho que ser mais explícito, lamento”, afirma.
O vídeo divulgado por Bolsonaro na noite desta quarta, na verdade, é de uma live de 15 de abril deste ano. Na ocasião, ele criticava às restrições na pandemia da Covid impostas por prefeitos e governadores.
Na entrevista desta manhã, Bolsonaro voltou a dizer que houve fraude nas eleições de 2018, insistindo em supostas provas que já foram desmentidas pelo TSE.
A insistência dele no tema já rendeu dois inquéritos no Supremo: o primeiro, pelo ataque sem provas às urnas eletrônicas; o segundo, por vazamento de inquérito sigiloso da PF sobre suposto ataque ao sistema do tribunal eleitoral.
Questionado pelo entrevistador se vai parar de falar no assunto, uma vez que a possibilidade de voto impresso foi rejeitada pela Câmara, Bolsonaro disse: “Não é que não vou falar mais nisso, não vou potencializar em cima disso. Estamos trabalhando em outra frente”. O presidente não explicou que outra frente seria essa.
Mais tarde, Bolsonaro falou sobre a atuação do Exército e disse que a instituição “nunca faltou ao seu povo nos momentos mais difíceis”.
Ainda afirmou que conhece as pessoas do Exército, sabe o que elas pensam e de suas responsabilidades. “Que são enormes em dados momentos que a história realmente faz valer no coração e na alma dessas pessoas para ajudar a seu próximo”, afirmou o presidente em evento no Planalto.
A insistência de Bolsonaro em contestar as eleições de 2022 causou desconforto na Câmara, em especial com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lira levou ao plenário a PEC, mesmo após ter sido derrotada na comissão especial, com a promessa de Bolsonaro de que aceitaria o resultado final.
Nesta quinta, o presidente da Câmara afirmou que vai articular para o “mais rápido possível, na próxima semana”, agendar uma data para se reunir com governadores.
“Eles têm diversos temas aí, como esses temas políticos. Tem um tema que tem sido solicitado muito fortemente pelos governadores e prefeitos que é a questão do piso dos professores”, afirmou. “Às vezes esse tema é mal compreendido, mas os estados e municípios estão muito assombrados com o reajuste de 30% do piso salarial a ser implantado neste ano.”
Lira também falou sobre as manifestações pró-governo marcadas para 7 de Setembro e descartou qualquer preocupação com o ato. “Nós estamos acostumados desde 2013 com muitos protestos de rua. O que eu peço e espero é que quem quiser ir para a rua protestar vá protestar, vá com paciência, vá com parcimônia, vá com um sentimento de paz.”
“A democracia tem que ser respeitada, mas qualquer ato de ruptura institucional ou de desrespeito às instituições não deve ser tolerado, não deve ter essa intenção, pois isso não ajudará a vencidos e vencedores, a qualquer lado.”
Ele defendeu o direito de os manifestantes protestarem. “Mas protestos construtivos, que tragam reflexões para as instituições, sejam quais forem, e sempre fique claro que eu defendo a autocontenção dos Três Poderes.”
Enquanto os presidentes da Câmara e do Senado confirmaram a agenda com os governadores, o presidente do STF, Luiz Fux, ainda aguarda as manifestações do 7 de Setembro para marcar qualquer reunião do tipo seja com gestores estaduais, seja com os presidentes de outros Poderes.
Fux teme, no caso dos governadores, cair numa disputa política que não cabe ao Judiciário. Segundo interlocutores, a reunião foi muito politizada. Por isso, está aguardando o clima distensionar para se decidir.