A Câmara votou pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, por 317 a 146. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado. Nesta sexta-feira, 17, deputados e senadores realizam uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos e projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento deste ano.
O governo sugeriu formalmente a manutenção do veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, mas decidiu liberar os partidos do Centrão e outras legendas da base aliada a derrubar o veto e garantir o valor “turbinado” para as campanhas eleitorais do próximo ano.
Durante a sessão desta sexta, 17, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou o valor do chamado “Fundão”, mas disse que o partido apoia o financiamento público de campanhas como uma forma de fortalecer a democracia e evitar relações “espúrias” entre público e privado. “Nós achamos que num momento de crise sanitária e econômica, não é razoável este valor”, afirmou.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), por sua vez, frisou que o País fez uma opção pelo financiamento público. “Nós estamos decidindo aqui, em tese, se nós reafirmamos aquela decisão lá atrás ou se nós vamos ter que rediscutir a possibilidade de financiamento privado. É isso que está em jogo”, disse.
Deputada do Novo, Adriana Ventura (SP) defendeu a manutenção do veto ao fundão. Para ela, o financiamento de campanhas não traz renovação política. “Isso só beneficia o cacique que vai receber. Chega de financiamento público das eleições”, declarou.
Em pronunciamento no qual fez um balanço do trabalho da Câmara neste ano, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a sociedade perde sem um financiamento público para as campanhas. “A discussão vai ser: o Congresso mantém o veto do presidente e volta para R$ 2 bilhões ou o Congresso derruba o veto e mantém o porcentual, vinculando ao orçamento do TSE.”
Fundo turbinado
Conforme o Broadcast Político mostrou ontem, parlamentares se articulam para turbinar o fundo eleitoral cortando recursos da Justiça Eleitoral no Orçamento, que atualmente tem verbas calculadas em R$ 10,3 bilhões. O argumento é de que o Poder Judiciário tem um orçamento superior a de outros órgãos e precisa dar sua “contribuição” na contenção de despesas.
Tirar recursos da Justiça Eleitoral para turbinar o fundo eleitoral é uma manobra com entraves técnicos, de acordo com especialistas do Congresso. O Legislativo não pode repassar recursos de um Poder para outro. Atualmente, o “fundão” está subordinado ao Executivo. A vinculação citada por Lira, porém, pode ser uma saída para driblar a regra, deixando a verba sob o guarda-chuva do TSE, com o recurso indo na prática para os partidos, e não para o tribunal.