A menos de oito meses das eleições, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) enviou um pedido formal de informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se haverá exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais de votação.
Em sua consulta, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) também pergunta se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), assim como governadores e prefeitos, terão autonomia para estabelecer critérios sanitários para o ingresso dos eleitores nos ambientes de votação, especialmente em relação à obrigatoriedade do passaporte da vacina.
O documento foi enviado ao TSE no último dia 31 e distribuído ao gabinete do ministro Edson Fachin, que na próxima terça-feira, 22, assume a presidência do tribunal pelos próximos seis meses.
Em entrevista ao Estadão, Fachin projetou que a democracia brasileira pode passar pelo seu ‘maior teste’ caso Bolsonaro não aceite uma eventual derrota nas urnas. O presidente vem tumultuando há meses o processo eleitoral ao levantar suspeitas infundadas sobre a segurança do sistema de votação e inclusive virou alvo de investigações da Polícia Federal pela conduta.
Até o momento, não há definição do TSE sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacina para votar. O atual presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse no mês passado que as medidas sanitárias recomendas serão tomadas ‘na ocasião própria, com a consultoria de especialistas’.
No caso de uma eventual cobrança do passaporte de vacina, o próprio presidente corre o risco de ser barrado no local de votação. Bolsonaro ainda não foi imunizado.