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PolíticaEntidades ambientalistas repudiam PEC que amplia poder do Congresso no MP

Entidades ambientalistas repudiam PEC que amplia poder do Congresso no MP

Entidades ambientalistas repudiam PEC que amplia poder do Congresso no MP

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Mais de cem entidades ambientalistas divulgaram nesta segunda-feira, 11, uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/21, que altera a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O manifesto critica a criação de assentos que visam ampliar a influência do Congresso sobre o “Conselhão”, responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público.

“A PEC representa uma abertura inaceitável para a inserção dos interesses políticos e econômicos na cúpula decisória do MP, interferindo na independência funcional da instituição”, afirma em nota o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy. “A sociedade brasileira perderia seu maior protagonista na defesa constitucional do meio ambiente.”

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Para o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e segundo vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado Teixeira Jr, a proposta cria mecanismos de controle sobre a independência funcional e o mérito dos atos dos membros do MP. “Fulmina o modelo concebido pela Constituição Federal de 1988”, diz.

Na última quinta-feira, 7, a Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC por falta de quórum. Além das entidades ambientalistas, um grupo de 38 subprocuradores-gerais da República lançou manifesto contra a proposta. Nesta semana, promotores e procuradores articulam atos de repúdio à PEC em 18 capitais, entre os dias 13 e 15.

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