A vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de uma fala considerada homofóbica do mandatário enquanto discursava em um evento que participou no Maranhão, conforme aponta o documento. O ofício foi enviado nesta quinta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A notícia-crime considera as falas de Bolsonaro homofóbicas e transfóbicas, “uma vez que apontam com desdém e desrespeito a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo”. Por conta disso, o texto sugere que o presidente tenha cometido homotransfobia.
Na ocasião citada pelo documento, Bolsonaro fez uma espécie de comparação. “O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula”.
A declaração do chefe do Executivo foi feita durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembléias de Deus (Comadesma), realizada nesta quarta-feira, 13, em Imperatriz, a cerca de 635 quilômetros de São Luís.
O documento pede que o STF notifique a Procuradoria-Geral da República para a abertura de inquérito com o intuito de que seja investigada “a ilicitude apontada no discurso do Noticiado, bem como para buscar a sua justa condenação”, justifica.
A vereadora alega que a conduta de Bolsonaro é “ilegal, reprovada pelo ordenamento jurídico brasileiro como um crime”, e ainda pode se tornar um potencializador de incitação à “discriminação e ao preconceito”, já que foi legitimada pelo membro que ocupa o cargo mais alto do Poder Executivo Federal.
Como forma de combate ao discurso do mandatário, Erika Hilton defende que as pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+ “nascem iguais em dignidade e direitos e possuem igual capacidade de autodeterminação quanto às suas orientações pessoais em matéria afetiva e amorosa”, argumenta.
O ofício, assinado pelos advogados Flavio Siqueira Junior e Lucas de Santana Módolo, salienta que as falas apontadas promovem “graves violações à legislação penal e, para isso, fere a dignidade dos membros de uma comunidade já muito discriminada no país”. Neste sentido, solicitam “à apreciação desse Colendo Supremo Tribunal Federal, para que sejam apreciadas as graves violações da lei penal”, diz o texto da notícia-crime.