Em seu primeiro discurso no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin mandou duros recados às milícias digitais e personalidades antidemocráticas do País, avisando que sua gestão será “implacável na defesa da história da Justiça Eleitoral”. Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que não compareceu à cerimônia de posse nesta segunda-feira, 22, mesmo após ser convidado pessoalmente pela nova presidência, o ministro disse que a instituição “não se renderá” a ataques contra o processo eleitoral.
O novo presidente fez um movimento simultâneo de convite ao diálogo a todos os atores envolvidos nas eleições deste ano e alerta a essas mesmas autoridades, com sinalizações de que os integrantes do seu mandato serão firmes na defesa da democracia. “Parece-nos igualmente urgente e imprescindível cessar o esgarçamento dos laços sociais. Uma sociedade quista em comunhão não pode – simplesmente não pode! – flertar com o rompimento”, afirmou.
“Como sabem, vivemos em um mundo novo, em que o espaço das redes digitais precisa ser defendido dos contra-ataques de criminosos que tentam vilipendiar as instituições”, disse. “A democracia é, e sempre foi, inegociável”, disse.
Além de anunciar o tom “linha dura” que a sua breve gestão deve adotar, Fachin destacou a importância de as autoridades relevantes do processo eleitoral se unirem ao TSE e à sociedade civil no “comprometimento integral” de garantir a “estabilidade democrática”. O ministro-presidente anunciou que uma de suas primeiras medidas à frente do cargo, já no mês de março, será a realização de reuniões com os dirigentes de todos partidos, com o objetivo de firmar cooperação institucional, sobretudo na área de combate às notícias falsas.
“A tolerância, a disposição para o diálogo e o compromisso inarredável com a verdade dos fatos afloram no povo quando, primeiramente, constituem faróis para o labor diário das autoridades de todas as esferas. Aos líderes e às instituições, portanto, toca repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e as condutas de boa-fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico”, disse. “Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, repetiu o slogan da gestão.
Objetivos da gestão
Como mostrou o Estadão, a gestão de Fachin, que deve ter duração de apenas seis meses, tende a representar entraves aos interesses eleitorais de Bolsonaro. Em resposta antecipada, o chefe do Executivo iniciou ataques diretos ao ministro. Apesar de ter se tornado alvo do discurso presidencial e das redes bolsonaristas, o presidente do TSE garantiu que seus objetivos no cargo envolvem o foco no diálogo com as instituições e a formação de alianças estratégicas com entidades “genuinamente interessadas” na manutenção da democracia. Outro pilar da sua atuação será coibir “as formas de expressão violenta da política”.
Fachin anunciou a criação do “Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral”, com o objetivo de robustecer a capacidade de resposta do TSE aos ataques recebidos. A Comissão de Transparência Eleitoral e o Observatório de Transparência, criados durante a gestão de Luís Roberto Barroso, terão suas atividades ampliadas e fortalecidas.
Em sinal de comprometimento com o que declarou em entrevista ao Estadão, quando afirmou que a questão cibernética seria uma prioridade, o presidente prometeu apoio ao à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
“A Justiça Eleitoral é, para todos os efeitos, ao lado das instituições constitucionais, incansável fiadora da democracia e limite às alternativas opressoras do passado. Dentro desse contexto, as investidas maliciosas contra as eleições constituem, em si, ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo”, disse.
Além de listar os seus objetivos no cargo, Fachin indicou os principais desafios já identificados pelo TSE. Segundo ele, será necessário “proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições”, garantir o respeito ao “escore das urnas” e combater a “perniciosa desconstrução do legado da Justiça Eleitoral” – eixos sob ataque das milícias digitais que promovem desinformação contra o tribunal nas redes sociais.
“É urgente e imprescindível: a união de atores comprometidos com o sistema democrático, a fim de preservar, mediante suas vozes, o protagonismo da verdade no sistema informativo”, disse. “Impende preservar a união e a concórdia, recusando, a todo o custo e por todos os meios legítimos, as armadilhas da pirataria informativa”, completou. cumpre-nos, assim, preservar o patamar civilizatório a que acedemos e evitar desgastes institucionais”, declarou em outro momento,
Embora Bolsonaro tenha se ausentado da cerimônia, o Palácio do Planalto se fez presente na posse de Fachin com o vice-presidente Hamilton Mourão. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Betto Simonetti, também compareceram ao evento, assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras.