O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou nesta terça-feira (26) da 23ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o presidente do Senado, houve “evidente evolução” da pauta municipalista nos últimos anos no Congresso. “O recurso não pode ser concentrado apenas na União. Era discurso e hoje é prática”, afirmou.
Ainda segundo Pacheco, a Câmara deve apreciar em breve o projeto que regula as associações municipais. Ele destacou, também, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta Estados e municípios de cumprirem o mínimo previsto na Constituição para gastos com educação em 2020 e 2021, durante a pandemia, será promulgada nesta quarta-feira, 27, pelo Congresso.
Lei da improbidade
Pacheco disse, ainda, esperar que o Judiciário “faça prevalecer” o que o Congresso decidiu na alteração da lei da improbidade. Aprovada no ano passado, a mudança prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade.
“O que eu espero muito, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Brasil possam assimilar essa vontade popular externada na modificação legislativa e faça prevalecer aquilo que o povo brasileiro, através do Congresso Nacional, decidiu em relação à lei de improbidade administrativa em nosso País”, disse o senador.
Crise institucional
Em ano de eleição e em meio a mais uma crise institucional entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco falou em “otimismo”. “Invoco união, respeito, responsabilidade e otimismo com nosso País”, disse o senador.