O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira, 5, os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que planeja sair candidato a deputado federal. O prazo para definição das candidaturas termina hoje.
A decisão anulou o julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que tornou o ex-governador inelegível em uma ação de improbidade administrativa derivada das investigações da Operação Caixa de Pandora.
Nunes Marques atendeu a um pedido da defesa. O fundamento usado foi a reforma na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em vigor desde outubro do ano passado, que encurtou o prazo para prescrição dos atos de improbidade.
O STF ainda não bateu o martelo sobre os efeitos da mudança legislativa para casos passados. O julgamento foi aberto esta semana no plenário e será retomado na próxima quarta. Em sua decisão, Nunes Marques destaca que a medida é provisória e dá direito ao ex-governador registrar sua candidatura, uma vez que o prazo estabelecido no calendário eleitoral termina nesta sexta, mas que é preciso aguardar o posicionamento colegiado.
“Embora a prudência autorize a concessão da liminar, cabe exclusivamente ao candidato a assunção dos riscos decorrentes da formalização precária de sua candidatura”, escreveu o ministro.
A Caixa de Pandora estourou em 2009 e revelou suspeitas sobre um esquema de desvio de dinheiro de contratos firmados entre o governo do Distrito Federal e empresas de informática para pagar propina a integrantes do Executivo e a deputados distritais, em troca da apoio político.