O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que indiciou 78 pessoas, entre as quais seis deputados. Em discurso na Casa, Lira, cobrou que os deputados e senadores fossem tratados da mesma forma – já que, ao final, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), desistiu de indiciar o senador Luis Carlos Heinze (PP-AL). Ele disse que a atitude da CPI era inaceitável e afirmou que uma comissão parlamentar de inquérito pode muito, mas não pode tudo.
Entre os deputados indiciados estão o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o líder do governo na Casa Ricardo Barros (PP-PR), as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) e os deputados Carlos Jordy (PSL-RJ) e Osmar Terra (MDB-RS).
Todos os seis parlamentares foram indiciados por incitação ao crime. Barros, em específico, foi mencionado também por improbidade administrativa, advocacia administrativa e formação de organização criminosa, enquanto Osmar Terra foi citado por epidemia culposa com resultado morte.
Lira afirmou que não faria juízo de valor sobre o relatório que foi votado, mas reclamou do “tratamento desigual” entre deputados e senadores por parte da CPI e defendeu a liberdade de expressão de todos os parlamentares como um dos pilares da Constituição de 1988 e da democracia.
Segundo ele, a Constituição assegura que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Para Lira, o indiciamento é um constrangimento descabido aos parlamentares pela manifestação de suas opiniões.
“Para mim é motivo de grande indignação tomar conhecimento das conclusões da CPI”, disse, sem citar o nome de Renan Calheiros, seu adversário político em Alagoas. “É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela CPI, instituída para apurar ações e omissões do governo na pandemia.”
“O que está em questão não é um ou outro deputado, mas postulados do estado democrático de direito que asseguram separação de poderes, liberdade de pensamento e expressão e imunidade dos parlamentares”, afirmou. “Não desconheço que vivemos uma pandemia de extensa gravidade, nem que erros graves possam ter sido cometidos por autoridades agravando situação.”
Lira disse que as ações ou omissões com intenção de violar a lei devem ser investigadas, e os responsáveis por elas, punidos. “Uma CPI pode muito, e quando produzida com seriedade, pode prestar relevantes serviços à sociedade, mas uma CPI não pode tudo.”
O presidente da Câmara insinuou que a CPI se tornou um instrumento de inquisição. “A hipótese de indiciar deputados por suas manifestações públicas e privadas abre precedente de enorme gravidade”, afirmou. “A restrição à liberdade de expressão é própria de regimes totalitários, o que não é o caso do Brasil.”
Lira disse ainda que a CPI foi aberta para investigar ações e omissões do governo federal, e que os congressistas não têm ingerência nas ações da administração pública. Segundo ele, a Presidência da Câmara vai analisar o relatório de forma minuciosa para garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar.
“Venho fazer publicamente a defesa de integrantes dessa casa do exercício pleno das prerrogativas que a Constituição assegura”, afirmou. “Venho defender o estado democrático de direito. A democracia está em permanente construção e deve ser defendida.”