O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deu cinco dias para o Planalto explicar a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na comitiva presidencial que esteve na Rússia no mês passado.
Em despacho nesta sexta-feira, 4, o ministro determina que a Presidência da República informe as “condições oficiais de participação” do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) na viagem, incluindo gastos, eventuais diárias pagas e a agenda cumprida.
Moraes também notificou a Câmara Municipal do Rio a informar se Carlos pediu licença para viajar.
Cobrada a dizer se vê ou não elementos para abrir uma investigação sobre a viagem, a PGR pediu para ouvir o Planalto antes de apresentar seu parecer. Em manifestação preliminar, no entanto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sinalizou que não encontrou indícios de crime para instaurar um inquérito.
O pedido de investigação foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no inquérito das milícias digitais, que se debruça sobre a atuação de grupos organizados na internet para promover desinformação e ataques contra a democracia.
Ao acionar o STF, o senador afirmou que “os principais ataques hackers” têm origem na Rússia. Também lembrou que Carlos Bolsonaro e Tércio Arnaud foram apontados na CPMI das Fake News como integrantes do chamado gabinete do ódio – estrutura que agiria de dentro do Planalto para patrocinar investidas contra opositores do governo nas redes sociais.
Na avaliação a subprocuradora, no entanto, não há ‘elementos mínimos indiciários de qualquer prática delitiva’ que justifiquem uma apuração.
Lindôra também chegou a sugerir a redistribuição da representação. O pedido foi enviado direto ao gabinete de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais e de outras investigações incômodas ao Planalto, que negou o pedido da subprocuradora para transferir o caso.