O Congresso não tem dado anteparo político ao Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, tem sido a instituição mais resistente ao que considera a corrosão das estruturas democráticas. A avaliação é do doutor em Ciência Política Fernando Abrucio, professor e pesquisador da FGV.
Segundo ele, o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – beneficiado por um perdão concedido por Jair Bolsonaro – expõe duas estratégias do presidente: de um lado, a eleitoral, de alimentar um radicalismo crescente entre o eleitorado; de outro, a de “autocratização do poder político” no Brasil. Para Abrucio, a pena de Silveira foi “um pouco exagerada” e favoreceu o discurso de Bolsonaro.
O que há de peculiar na atual crise entre Executivo e Judiciário e como ela afeta o processo eleitoral?
Das instituições, o STF é a que mais gerou problemas para Bolsonaro. Essa guerra foi contínua e, neste ano, vai escalar por uma razão simples: a eleição. O primeiro interesse de Bolsonaro é eleitoral: ele constrói a imagem de que o STF o persegue. Parte da estratégia do caso Daniel Silveira é agradar a seu eleitor e criar confusão. Mas há uma segunda estratégia, que é de poder. O projeto de Bolsonaro é transformar o Brasil em uma Hungria. Significa, primeiro, criar uma eleição na qual ele só pode ganhar. E, se eleito, reduzir mais os controles democráticos.
Parte do STF defende a ideia de deixar a poeira baixar, no caso Silveira, para evitar cair no que considera estratégia eleitoral de Bolsonaro. Isso significa que a Corte não responde a essa “estratégia de poder” de Bolsonaro?
Todos os ministros sabem que há uma estratégia de poder, mas a questão é ter a capacidade de responder. Eles não estão demorando a tomar decisões apenas porque acham que é uma cortina de fumaça de Bolsonaro, e, sim, porque precisam de algum anteparo político. O Congresso não está dando anteparo político ao STF, e os ministros sabem qual é o limite do poder deles. No que se refere a esse caso, o limite provavelmente é a retirada dos direitos políticos do Daniel Silveira. A punição dada, do ponto de vista penal, também me parece um pouco exagerada. O melhor voto foi o de André Mendonça: dar uma pena criminal branda, mas retirar direitos políticos. Talvez fosse mais difícil para Bolsonaro sustentar o argumento de que houve exagero da Corte.
A posição atual do Congresso sobre Bolsonaro minimiza, portanto, a capacidade de reação do STF?
Não se trata só de adiar a decisão para evitar estratégia eleitoral, mas porque os ministros do STF não são, sozinhos, capazes de reagir ao bolsonarismo, pois ele ficou muito forte com a compra do Congresso via orçamento secreto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.